Um projeto de lei apresentado na Câmara Legislativa (CLDF) este mês pelo Governo do Distrito Federal (GDF) quer permitir que servidores ou integrantes dos Poderes e da Defensoria Pública local viagem de classe executiva.
A ideia do projeto, de acordo com o documento, é aproximar os normativos de passagens aéreas do Distrito Federal e da União. O texto ressalta que um decreto federal já permite a compra da passagem em classe executiva para autoridades e servidores.
“Sendo assim, a exclusão da alínea h, do inciso I, do art. 23 da LDO/2025, objetiva compatibilizar os normativos de passagens aéreas do Distrito Federal e da União Federal”, pontua o texto do PL, que não detalha quais seriam as regras para a compra da passagem executiva.
O Correio apurou que o projeto foi lido na Câmara Legislativa na última semana, mas ainda não há acordo entre os deputados e a votação deve ocorrer somente nas próximas semanas.
O deputado distrital Fábio Félix (PSol) não concorda com o projeto. “O governo incluiu um tema que, no meu ponto de vista, não tem relação com os demais”, afirma. “Acho que é um prejuízo para o orçamento público e também para a lógica das prioridades do orçamento”, acrescenta o parlamentar.
De acordo com ele, existem muitas políticas sociais que precisam de financiamento. “Considero que essa, nem de longe, tem que ser uma prioridade do governo”, avalia. “Vamos apresentar uma emenda supressiva para que, na apreciação do texto de alteração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), não seja tratado, nesse momento, esse assunto”, ressalta Félix.
Líder do governo na CLDF, Robério Negreiros (PSD) afirma que a intenção do GDF é adequar o modelo de emissão de passagens locais com os parâmetros vigentes na União. "Após tirar a proibição na LDO, o GDF fará um decreto com regras, inclusive que as passagens executivas sejam apenas para voos acima de 7 horas de viagem e para alguns servidores em funções específicas", explica. "Em outras palavras, as passagens executivas não estarão à disposição de todos os servidores", acrescenta o deputado.
Em nota, o GDF disse que "apenas está alinhando as regras distritais de compra de passagens internacionais à prática já adotada no âmbito do Governo Federal. O projeto de lei busca permitir que autoridades do GDF possam viajar em classe executiva em voos internacionais acima de 7 horas, assim como já ocorre em âmbito federal".
Cidades DF
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