Nessa terça-feira (22/10), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) foi agraciado com o 4º Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, na categoria Tribunais, pelo programa Viva Flor e pela Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP).
A cerimônia, presidida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorreu no plenário e contou com a presença do desembargador Roberval Belinati, 1º vice-presidente do TJDFT, que representou o tribunal, além das juízas coordenadoras do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM) do TJDFT Fabriziane Zapata, Gislaine Campos e Luciana Rocha.
O prêmio foi estabelecido pela Resolução CNJ 377/2021 e visa reconhecer experiências, atividades, ações, projetos, programas, produções científicas ou trabalhos acadêmicos que ajudem na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher .Ele é concedido em seis categorias: tribunais; magistrados(as); profissionais do sistema de Justiça Criminal – incluindo o Ministério Público, a Defensoria Pública, advogados(as) e servidores(as); organizações não governamentais; mídia; e produção acadêmica.
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Programa
O Viva Flor e a DMPP fazem parte do eixo de atuação policial do NJM, que desenvolve uma série de programas e ações para integrar o Poder Judiciário com a segurança pública do DF, visando o aprimoramento contínuo dos serviços destinados a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
O Programa Viva Flor foi criado para fortalecer o Programa de Segurança Preventiva para Ofendidas em Medida Protetiva de Urgência. As ações tiveram início em 2017, em parceria entre o NJM e a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF). Trata-se de um dispositivo móvel, semelhante a um celular, oferecido às mulheres em risco extremo. Ele utiliza tecnologia de georreferenciamento e, com um toque na tela, a mulher pode acionar o serviço de emergência da PMDF.
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