Nesta quarta-feira (18/9), o ato de entregar a gestão da Rodoviária do Plano Piloto para a iniciativa privada teve avanço significativo. A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) anunciou que o Consórcio Urbanístico Plano Piloto foi habilitado na concorrência nacional para assumir o local nos próximos 20 anos. A pasta informa que a previsão é que o contrato com o Governo do Distrito Federal (GDF) seja assinado em até 30 dias.
O consórcio é composto pelas empresas Construtora Artes S/A, Central Engenharia e Construtora Ltda, e Belavia Comércio e Construções Ltda. A proposta em relação ao valor da receita bruta da rodoviária foi de 10,33%, valor superior ao previsto no edital, que era de 4,3%.
“O exame detalhado das propostas e a verificação dos documentos técnicos demonstraram que todos os requisitos e critérios técnicos foram cumpridos pelo consórcio, conforme estipulado no edital”, detalhou o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves.
O resultado foi divulgado em sessão pública que contou com os outros dois consórcios, Rodoplano e Catedral, que apresentaram propostas, mas foram inabilitados por questões técnicas apontadas em análise feita pela Comissão de Licitação da Semob.
De acordo com a Semob, após o anúncio do resultado, vem a fase de recursos. Em seguida à fase recursal, cujos prazos estão estipulados na Lei Federal 14.133/21 (de Licitações e Contratos Administrativos), a licitação poderá ser homologada.
Concessão
Em 19 de janeiro de 2024, a concessão da Rodoviária do Plano Piloto foi aprovada pela Lei Distrital 7.358/2023, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha. O valor estimado do contrato é de R$ 119.786.143 (data-base dez/2019), que corresponde ao valor dos investimentos estimados para execução das obrigações contratuais.
Sob gestão privada, a rodoviária passará por obras, como a reforma estrutural da edificação e modernização do espaço, além de um centro de controle operacional. A área concedida ao setor privado abrange todo o complexo rodoviário. Os estacionamentos superiores e inferiores próximos ao Conjunto Nacional e ao Conic, no Setor de Diversões, que passarão a ser rotativos, também estão inclusos.
A concessionária terá um prazo de seis anos para executar os investimentos. De acordo com o cronograma do projeto, a previsão é que a reforma da estrutura seja concluída em até quatro anos, com investimento de R$ 54,9 milhões. Além de outros R$ 57,7 milhões na reforma. Para a implantação de infraestrutura dos estacionamentos e do sistema operacional está previsto um valor de R$ 7 milhões e um prazo de dois anos para a execução.
*Com informações da Semob