Passageiros que utilizam aplicativos de ônibus enfrentam frequentes situações de frustração. Imprecisos e instáveis, eles transformam o que deveria ser uma ferramenta de planejamento eficiente em uma fonte de estresse e de atrasos. De horários inexatos a falhas técnicas, os problemas com esses aplicativos afetam a rotina dos assinantes, levantando questões sobre a responsabilidade das empresas e a necessidade de melhorias urgentes.
A advogada especialista em direito do consumidor Ana Cecília Chaves esclarece que esses usuários figuram como consumidores perante os aplicativos. "Nesse sentido, eles têm o direito de receber informações claras, precisas e adequadas sobre os serviços oferecidos, com horários, rotas, tarifas e eventuais alterações ou problemas, nos termos do Inciso III do Art. 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Sendo certo que a falta de informações ou informações equivocadas podem configurar descumprimento dessa obrigação por parte dos aplicativos, incorrendo em responsabilidade civil", explica.
Há ainda aqueles que optam por uma assinatura de plano, na qual os usuários desfrutam de uma experiência sem anúncios durante o uso da plataforma, que permite planejar viagens e navegação em tempo real, sem interrupções. Além disso, a funcionalidade Viagem Segura garante que amigos e familiares recebam notificações sobre a localização do usuário em tempo real, aumentando a segurança durante os deslocamentos.
Outros benefícios incluem a visualização ao vivo da localização das linhas, comparação de rotas no mapa para tomar as melhores decisões, atualizações de chegada para planejar a viagem com confiança e visualização panorâmica das paradas para encontrar facilmente o caminho.
Todos os dias, o aplicativo de João Gabriel Serafim, 19, informa que uma linha específica vai passar em frente à faculdade onde estuda, localizada na Asa Norte, às 11h20. O jovem mora no Jardim Botânico e gosta da tecnologia, pois evita outras rotas, como ir até a rodoviária e precisar trocar de ônibus. "Já aconteceu umas quatro ou cinco vezes esse mesmo caso (troca de ônibus), que me fez perder compromissos ou me atrasou para outros. Não é um problema que só atinge a mim, já observei, pelo menos, outros 15 passageiros estressados por conta disso", conta.
Fiscalização
A advogada Ana Cecília Chaves também informa que os órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), desempenham papel essencial na fiscalização dos aplicativos de ônibus, para que as empresas cumpram padrões de qualidade e segurança. Isso se dá, sobretudo, pelas normas e padrões estabelecidos por essas entidades.
Assim, esses órgãos supervisionam o cumprimento das normas técnicas. Ao investigar o descumprimento delas, os órgãos podem exigir medidas corretivas e impor penalidades, que vão de multas à suspensão de licenças.
Já o aplicativo de Verônica Victória, 20, errou ao informá-la que certa linha de ônibus a levaria para seu novo emprego, com um caminho que até então ela desconhecia. Mas o veículo, no entanto, seguiu um caminho totalmente diferente. "Pedi informações para as pessoas na rua, que me ajudaram. Tive que andar mais de 10 minutos até meu destino final", relata.
Transporte público
"Dentro do transporte público, o usuário tem direitos. Eles são essenciais para garantir uma experiência segura, confortável e respeitosa", ressalta o advogado especialista em direito do consumidor Watson Silva.
Em primeiro lugar, ele tem o direito a um serviço de qualidade. Isso inclui veículos em bom estado, horários cumpridos e informações claras e transparentes sobre preços e rotas. Ter acesso a veículos bem mantidos e horários respeitados é crucial para a sua segurança e conveniência.
Além disso, a segurança é um direito inegociável. Devendo ele estar protegido contra acidentes, assaltos e qualquer tipo de violência durante a viagem. A segurança é uma prioridade máxima, e os prestadores de serviço devem tomar as medidas necessárias para garantir que o usuário chegue ao seu destino sem incidentes.
Outro aspecto importante é o respeito. O passageiro tem direito a um tratamento cordial por parte dos funcionários e demais passageiros. Isso significa que deve ser tratado com dignidade e respeito em todas as interações durante a viagem.
Por fim, é fundamental ter acesso a informações claras sobre suas garantias e como fazer uma reclamação caso esses direitos sejam violados. Saber como proceder em caso de insatisfação é essencial para garantir que as necessidades sejam atendidas e que os serviços sejam aprimorados.
*Estagiária sob a supervisão de Márcia Machado