Na manhã desta terça-feira (3/9), cerca de 70 ambulantes que atuam no Eixão do Lazer reuniram-se na Praça do Buriti para reivindicar a derrubada do decreto do Decreto 40.877/2020, instituído na pandemia, que proíbe a realização de comércio no Eixão do Lazer.
Com uma faixa escrita “Eixão Legal, queremos nossas permissões”, os representantes do comércio questionavam o motivo do decreto ainda estar em vigor, uma vez que o fim da pandemia foi decretado há mais de dois anos.
Elane Baltazar de Carvalho, 49 anos, atua no local vendendo água de coco desde 2015. Ela reclama que há muitos ambulantes que tiram o sustento da família no trabalho que fazem no Eixão e critica o posicionamento do Governo do Distrito Federal (GDF) frente à situação. “Às vistas do GDF, nós somos criminosos. Em relação à venda de ambulante, apenas colocam o DF Legal para fiscalizar, mas a forma que fizeram não é nada educativa, é repressiva e é somente para tomar mercadoria de todo mundo. Ele tem que derrubar esse decreto de 2020 que é da época da pandemia, isso não existe. A gente precisa se legalizar para poder trabalhar, todo mundo que está aqui é trabalhador".
Durante a mobilização, o grupo de ambulantes formou uma comissão de cinco pessoas, que, representando diferentes áreas do comércio do Eixão, tentaram ser atendidos por representantes do GDF no Palácio do Buriti. No entanto, foram informados que não seria possível o atendimento nesta terça. Um dos ambulantes informou ao Correio que nesta quarta (4/9) o grupo retornará ao Buriti para tentar contato com o GDF.
Visita à CLDF
Após a manifestação na Praça do Buriti, os manifestantes seguiram para a Câmara Legislativa do DF (CLDF) para tentar contato com os deputados distritais que ainda não haviam se manifestado acerca da polêmica.
O deputado distrital Fábio Félix (Psol-DF) — que organizou um abaixo-assinado intitulado Ocupa Eixão — apresentou, nesta segunda-feira (2/9) à tarde, um Projeto de Decreto Legislativo para sustar esse decreto instituído em função da covid-19. O parlamentar vai pedir que a proposta seja votada, com urgência, nesta terça-feira (3/9). São necessários 13 votos.
O deputado distrital Rogério Morro da Cruz (PRD) falou com o grupo de ambulantes. "Eu estou retornando hoje ao trabalho, estava de atestado, e já pedi a minha equipe para levantar todas as informações, porque o trabalhador não pode ser prejudicado. É um local que gera emprego, gera renda e a gente vai discutir da melhor forma para que vocês (ambulantes) não saiam prejudicados", afirmou.
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