Secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço participou do CB.Debate Saúde Mental e trouxe um panorama do tema dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Proenço, uma em cada oito pessoas que procuram o SUS está com problema de saúde mental.
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O secretário enfatizou que, na atenção primária, é feita uma abordagem voltada à saúde mental e à condição das famílias. "Um dos métodos é questionar às famílias se a pessoa tem a quantidade de alimento necessário para passar a semana e o mês. Fazemos um milhão de atendimentos por dia acompanhando as famílias. Além de pensar nas questões relacionadas à ansiedade e depressão, temos que pensar nas questões do território, como segurança alimentar, renda e moradia", afirmou.
Ele ressaltou ainda que a saúde mental está totalmente ligada à estrutura social e às condições de vida de cada um. "É importante discutir a moradia, se a pessoa consegue fazer no mínimo três refeições ao dia, se tem emprego, uma série de coisas que acabam repercutindo na saúde em geral", afirmou. "O Brasil voltou para o mapa da fome, na transição de governo estimamos que mais de 33 milhões de pessoas estavam em condição de insegurança alimentar", detalhou.
De acordo com o secretário de Atenção Primária à Saúde, as demandas de saúde mental têm chegado, principalmente, via atenção primária. "Temos 52 mil equipes presentes em todos os municípios do país. É uma tendência dentro do SUS a chegada de pessoas com questões mentais por essa via. É importante que a população seja cuidada, tenha sua necessidade ouvida, sentida e acompanhada por uma equipe de saúde da família", explicou.
Qualificação de profissionais
No segundo painel do CB Debate: Saúde mental, a diretora do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Sônia Barros, falou sobre a expansão da rede de atenção psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ela, o ministério está trabalhando na recomposição do custeio de serviços e na qualificação de trabalhadores.
"Os serviços passaram anos sem qualquer tipo de recomposição do custeio, portanto, com trabalhadores e serviços bastante desqualificados", observou Sônia, que comentou também sobre os três mil Centros de Atenção Psicossocial (CAPS´s) espalhados pelo Brasil. "É um número expressivo, ainda que não seja o desejável ou suficiente, visto que os anos se passaram sem recomposição de custeio. Retomar isso é fundamental", reiterou.
Além dos CAPS´s, há no Brasil 800 residências terapêuticas, 80 unidades de acolhimento e quase 300 hospitais gerais que ofertam mais de dois mil leitos que atendem saúde mental. "É importante lembrar que temos também a rede de atenção primária para atender as pessoas em sofrimento", disse Sônia.
A diretora anunciou ainda que o ministério vai promover um curso de qualificação para 40 mil trabalhadores da rede de atenção psicossocial. "Vai iniciar em novembro para toda a rede, incluindo alguns trabalhadores da rede primária. Há muitos anos, os trabalhadores da rede não têm qualquer capacitação ou qualificação", destacou.
Sônia pontuou ainda que, em 2023, foi feita a recomposição de cerca de 27% do custeio de CAPS e residências terapêuticas. "Neste ano, está saindo uma nova portaria que vai permitir a recomposição de mais 25%", adiantou.
O Programa de Volta para Casa (PVC), que sustenta usuários egressos de serviços manicomiais, recebeu um reajuste neste ano. "Depois de décadas sem nenhum reajuste, aumentamos de R$ 500 para R$ 755", compartilhou. "Novas portarias aprovadas na comissão de intergestores tripartites criaram equipes de apoio à desinstitucionalização de pessoas que estão em hospitais de custódia em tratamento psiquiátrico. De acordo com lei do Conselho Nacional de Justiça, devem sair desses lugares manicomiais. O ministério, por meio da nossa diretoria, vai habilitar equipes para que os estados possam acompanhar o processo de desinstitucionalização e o processo de passagem para a rede de atenção à saúde mental", anunciou.
"O processo da reforma psiquiátrica que foi sendo construído nos últimos 40 anos sustenta hoje a política de saúde mental no país. Esse processo tem nos dado evidências de que estamos no caminho certo. Cuidar da liberdade é o caminho", finalizou Sônia.
Uma obrigação do Estado
No painel que debateu o Sistema Único de Saúde (SUS) e a rede de atenção psicossocial, a presidenta e conselheira do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP-DF), Thessa Guimarães, defendeu a necessidade de políticas públicas e de soluções coletivas que debatam a saúde mental. Em sua apresentação, ela considerou que adotar essas práticas vai além do autocuidado.
A respeito do que propõe, Thessa citou a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). "Essa é a ferramenta do Estado para a garantia do direito à saúde mental a todos os brasileiros e brasileiras. A gente não pode mais oferecer respostas simplistas, individualistas, capitalistas para o problema da saúde mental e é por isso que a Rede de Atenção Psicossocial precisa ser priorizada desde o ponto de vista do financiamento público, como do ponto de vista da capacitação da formação pra profissionais que trabalhem nessa área", disse.
A especialista explicou que a RAPs é um conjunto de instrumentos do Estado para garantir o acesso público, gratuito e universal à saúde mental. "A RAPS é composta pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), por UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), por leitos de saúde mental em hospital geral."
Ela ressaltou que "desde o advento da pandemia de covid-19, nós tivemos um aumento exponencial de taxas de suicídio, de violência doméstica e de sofrimento, e do sofrimento mental. É preciso que o Ministério da Saúde observe a necessidade de recomposição da nossa rede de atenção psicossocial e que o nosso governo federal leve à saúde como deve ser", avaliou.
Questionada acerca da capacidade do DF em acolher, integralmente, pacientes que sofrem de questões relacionadas à saúde mental, Thessa declarou que urge a necessidade de um olhar mais atento por parte do Governo do Distrito Federal (GDF). "Saúde mental é acesso a direitos. A saúde pode ser pensada como a capacidade de resolução de conflitos a partir de um pertencimento a uma comunidade e de acesso a direitos. Rigorosamente, todos os setores do governo precisam ter um compromisso com a saúde mental", afirmou.
Segundo Thessa, o Distrito Federal tem a menor cobertura proporcional de serviços de atendimento em saúde mental. "Mas aqui, já sentimos a recuperação da Política Nacional de Saúde mental que está sendo reforçada através dos CAPS que estão sendo construídos e virão a ser implementados", disse.
Problemas neurológicos
Dentro do debate sobre rede de atenção psicossocial, a médica neurologista do Hospital Anchieta Ana Cláudia Pires Carvalho alertou quanto à relevância de considerar a saúde mental no contexto das doenças neurológicas. Segundo ela, é preciso focar no cuidado à saúde mental como forma de prevenir demências e outras condições, que podem se agravar devido ao estado mental das pessoas.
"Quando falamos de saúde mental, estamos considerando o organismo como um todo. O serviço de saúde deve ser centrado no usuário e ser complementar. A saúde mental vai além dos consultórios. Recursos como atividade física e vínculos sociais são cruciais tanto para a prevenção quanto para o tratamento", destacou Ana Cláudia.
A médica reforçou ainda a importância de observar sinais de que a saúde mental do paciente possa estar prejudicada. "Às vezes, observo sinais de depressão no consultório. É essencial que familiares e pessoas próximas tenham percepção e sensibilidade. O paciente adoecido muitas vezes sabe que algo está errado, mas não consegue identificar o que é. Por isso, é importante encaminhá-lo a um sistema de saúde", explicou. "Há um desafio em tratar essas condições em pessoas idosas, pois muitas vezes dependem de outros, e a doença requer uma identificação precoce", relatou.
A médica relatou que, com a pandemia e a crise climática, a saúde mental vem se destacando não apenas no consultório do psiquiatra e no do psicólogo. "A gente tem visto o paciente como um todo, porque se formos esperar que essa pessoa tenha acesso a um especialista, muitas vezes ele será sub diagnosticado e não terá o tratamento adequado", explicou. "Muitas vezes, um paciente que foi diagnosticado com uma doença neurológica, tem questões de saúde mental e isso é deixado de lado. Aí ele acaba se focando na parte física apenas, se esquece de ver o indivíduo como um todo", alertou.
"O meu papel como neurologista é ver o paciente além de uma doença, mas como um todo, uma saúde integral e conseguir perceber o ambiente influencia para que essa pessoa tenha a dificuldade de ser tratado", ressaltou a médica.
Para Ana Cláudia, é importante ter uma visão da saúde mental que vai além do diagnóstico. "É preciso uma rede de apoio dentro do serviço de saúde, mas também atividade física, o estímulo de práticas integrativas como meditação. Temos hoje vários artigos científicos mostrando benefícios de práticas não medicamentosas para a melhor da saúde mental", concluiu.
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