O Governo do Distrito Federal (GDF) suspendeu, na noite desta sexta-feira (20/9), dois alvarás que autorizavam a construção de um empreendimento de uma rede atacadista nas proximidades do Estádio Mané Garrincha.
Um documento obtido pelo Correio, assinado pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Marcelo Vaz, determinou à Central de Aprovação de Projetos (CAP) a suspensão imediata dos alvarás que permitiam a construção do atacadão.
“O presente processo foi instaurado com o objetivo de apurar possíveis irregularidades veiculadas por portais de notícias que relatam a construção de um estabelecimento atacadista no Setor de Recreação Pública Norte (SRPN) – Área A, especificamente na unidade imobiliária onde está localizado o Estádio Nacional Mané Garrincha”, cita o documento.
Os alvarás permanecerão suspensos, de acordo com o texto, "até que sejam apuradas as características das edificações em construção e a respectiva conformidade com as licenças emitidas".
A decisão de vetar o projeto partiu do governador Ibaneis Rocha (MDB). Após a medida, a concessionária Arena BSB, responsável pela gestão da área, recuou e optou por “suspender as obras até garantir o alinhamento do projeto com os interesses dos cidadãos de Brasília” (veja a nota completa abaixo).
A área é destinada a edificações voltadas para o esporte, lazer e comércio associado e a construção de um atacadão gerou resistência dentro do governo. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um inquérito para investigar o caso.
Já o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informou à reportagem que realizará uma vistoria no empreendimento. Equipes serão enviadas ao local até terça-feira (24/9) para verificar se a intervenção está de acordo com as etapas previstas no projeto. É previsto no local um atacadão do grupo Costa.
Polêmicas
A reportagem do Correio mostrou, na noite de quinta-feira (19/9), que a construção tem gerado polêmica entre urbanistas, por ferir regras do uso e ocupação do solo, além de contrastar com a qualidade das construções que fazem parte do Eixo Monumental. Mesmo que a área seja destinada a edificações de caráter esportivo, lazer e comércio associados, o urbanista Pedro Grilo apontou irregularidades. "O que vemos é uma concessão que realizou um concurso a contragosto. O projeto vencedor é magnífico, mas nunca foi executado. Em vez disso, a concessionária tem feito uma série de intervenções inadequadas no entorno do estádio, cercando-o para a realização de eventos. Isso é inaceitável, pois nada no Eixo Monumental deveria ser cercado", criticou.
Grilo ainda acrescentou sinalizando que a qualidade das obras é duvidosa. "Essas ações tornam o local, que já é inóspito e precário, ainda mais desagradável. As intervenções provisórias contrastam fortemente com a qualidade das obras existentes no Eixo, como o Palácio do Buriti", concluiu.
Frederico Flósculo, urbanista e professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB), destacou que ainda existem impasses sobre o uso do solo. "Há um problema sério na condução das propostas, que deveriam ser baseadas em análises diagnósticas e pesquisas. Brasília tem espaço suficiente para que muitas intervenções ocorram sem afetar o tombamento", criticou.
Flósculo também ressaltou a falta de fundamentação técnica nas decisões. "As políticas públicas precisam ser realizadas de maneira científica e técnica. Não estamos vendo isso acontecer. Algumas decisões podem não violar o tombamento, mas ferem o bom senso. O GDF deveria ouvir mais a população, e isso não está sendo feito", completou.
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Embargo e regularização
A obra havia sido embargada em 2023 por falta de alvará da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Seduh-DF), mas foi retomada em maio deste ano. Segundo a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), o embargo foi aplicado justamente pela ausência do alvará, documento necessário para a construção. Com a obtenção da autorização, as obras foram retomadas e, com a nova determinação, suspensas.
Leia a nota da Arena BSB
A concessionária Arena BSB esclarece que as obras iniciadas recentemente são parte de uma nova área comercial e de entretenimento, que vai trazer ainda mais opções de lazer para a população brasiliense.
Buscando sempre a transparência e o diálogo, paralisaremos estas obras até garantir o alinhamento do projeto com os interesses dos cidadãos de Brasília, através do diálogo com as autoridades competentes.
Desde que assumiu a concessão, a Arena BSB sempre esteve empenhada em modernizar os equipamentos concedidos, e já se tornou uma referência no turismo de nossa cidade, recolocando Brasília no roteiro dos grandes shows e eventos esportivos nacionais e internacionais.
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