O Programa Habilitação Social, que oferece de forma gratuita todo o processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda, abriu inscrições nesta quarta-feira (18/9). O projeto possibilita a formação e qualificação de condutores de veículos automotores. O cadastro pode ser realizado até 18 de outubro.
As inscrições para o programa devem ser realizadas exclusivamente de forma eletrônica, por meio do Portal de Serviços do Detran-DF (portal.detran.df.gov.br). Para se inscrever no programa, o candidato deverá estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal. É necessário ter idade acima de 18 anos, possuir domicílio no DF por pelo menos dois anos e ser penalmente imputável.
Ao todo, são 5 mil chances, distribuídas em duas modalidades, 2 mil para estudantes e 3 mil para pessoas de baixa renda que não estão estudando. Segundo a Lei nº 6.613 de 2020, a quantidade de vagas e a forma de distribuição serão definidas anualmente pelo Detran-DF, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira.
Após o fim das inscrições, será realizada a seleção dos candidatos que seguiram todos os critérios para o começo do processo de habilitação de forma gratuita. Haverá reserva de 10% do total de vagas para pessoas com deficiência e 40% das inscrições serão destinadas aos beneficiários de programas sociais selecionados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, sendo classificados de acordo com os critérios estabelecidos por cada órgão.
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