Apostar ou não? Especialistas alertam para os perigos das plataformas

Direito do consumidor 1609 - (crédito: Caio Gomez)

Os jogos de apostas esportivas têm se tornado mais uma opção de emoção e engajamento para os fãs de esportes, prometendo a possibilidade de ganhos financeiros rápidos. Por trás da promessa de lucro, esconde-se um complexo cenário de riscos que os consumidores devem conhecer. Enquanto alguns apostadores celebram suas vitórias, outros enfrentam problemas financeiros, dependência e fraudes.

O advogado Matheus Corado, especialista em direito civil, explica que o setor de apostas esportivas no Brasil estava desregulamentado até a promulgação da Lei 14.790/2023. "Anteriormente, a legislação era conservadora, considerando as apostas como contravenções penais, com penas de prisão ou multa, conforme o artigo 50 da Lei de Contravenções Penais. Isso levou os sites de apostas a operarem de forma quase ilegal até a nova lei, que legalizou as apostas esportivas on-line", informa.

Em 2021, Lucas Dias, 22 anos, iniciou suas apostas, motivado pela paixão por futebol e pelo estudo detalhado de equipes e estatísticas. No entanto, sua experiência reflete os riscos significativos envolvidos nesse tipo de atividade. "Eu diria que oscila bastante", afirma o torcedor do Flamengo. "Já tive meses que ganhei muito dinheiro, mas também meses que fiquei sem nada. Calculando tudo, eu diria que perdi mais", continua. Sua recomendação é clara: "Não joguem, pois é 1 milhão de vezes mais fácil perder do que ganhar, e o jogo vicia muito". Ele conclui que os riscos financeiros e o potencial de vício são fatores que não devem ser subestimados.

O advogado Matheus também recorda que, apesar da regulamentação, a nova lei apresenta ambiguidades, especialmente ao diferenciar apostas esportivas de jogos de azar, que dependem da sorte. Além disso, a lei não especifica como o setor será explorado, deixando essa questão para uma futura legislação, o que gera insegurança jurídica e preocupações sobre a destinação dos recursos arrecadados pelas plataformas.

Patologia

A nova legislação também estabelece regras de tributação e proteção ao consumidor, visando mitigar problemas como, a ludopatia (jogo patológico) e garantir uma operação mais segura e transparente no setor de apostas.

Segundo o psicólogo cognitivo comportamental Arthur Gomes, o vício se caracteriza pela perda de controle sobre o hábito de apostar, levando a pessoa a gastar mais do que pode e a se sentir obcecada pela sensação de "ganhar" ou "recuperar" perdas anteriores.

"Os sinais de que alguém está entrando nesse ciclo vicioso podem ser facilmente identificados. A pessoa começa a gastar mais tempo e dinheiro do que deveria, sente-se inquieta ou irritada quando não está apostando, mente sobre o quanto está gastando e tenta recuperar as perdas de forma impulsiva. Muitas vezes, chegam ao ponto de pedir dinheiro emprestado para continuar apostando", ressalta.

É diferente de uma aposta recreativa. "A pessoa sabe quando parar e entende que é uma atividade para se divertir. No vício, entes queridos sofrem, especialmente com o estresse e a ansiedade causados pela incerteza financeira e emocional. É muito comum que o jogador acumule dívidas e até perca bens. Isso afeta a qualidade de vida de toda a família, especialmente quando o viciado compromete o dinheiro que seria destinado a necessidades básicas", aponta a psicóloga Emily Verde, especialista em psicologia cognitivo-comportamental.

Armadilhas

Diorge Santana, 25, relatou dificuldades em recuperar um depósito feito em um site de apostas. "Fiz um depósito no site no valor de R$ 5 mil, mas percebi que era mais do que queria e tentei retirar o dinheiro. No entanto, o site tem me impedido de fazer a retirada do valor, que é meu por direito, alegando que preciso fazer uma aposta do mesmo valor para conseguir sacar", explicou. Após a negativa, ele decidiu fazer uma aposta, acreditando que isso ajudaria a reaver seu dinheiro rapidamente. "Fiz uma aposta e, em seguida, tentei retirar o dinheiro, mas continuo impossibilitado de sacar", lamentou. O consumidor também criticou o atendimento ao cliente.

Esses são alguns dos problemas que se caracterizam como práticas abusivas, segundo o advogado especialista em direito do consumidor, Caio De Luccas. Ele destaca que ofertas promocionais confusas são uma das principais armadilhas. "Bônus de boas-vindas que só são liberados após o depósito de um valor específico induzem o consumidor ao erro", explica. Falta de transparência em plataformas financeiras também. "Algumas empresas dificultam ou atrasam a liberação dos ganhos, ocultando informações sobre taxas e prazos", pontua.

Outro ponto abordado pelo advogado é a exploração de públicos vulneráveis. "A publicidade direcionada a menores de idade e a grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com problemas de dependência, é uma prática preocupante", afirma. Por fim, ele menciona a omissão de dados essenciais das empresas, como razão social e meios de contato. "Essa falta de informação dificulta a responsabilização em caso de problemas, o que é inaceitável", conclui.

*Estagiária sob a supervisão de Patrick Selvatti