Projeto defende que restrições de rodovias não se aplicam ao Eixão do Lazer

Projeto foi protocolado pelo deputado distrital Ricardo Vale (PT) nesta segunda-feira (9/9). A proposta pede que, durante a vigência do Eixão do Lazer, não seja aplicada a Lei nº 2.098/98. Com isso, as vendas de bebidas deixariam de ser um obstáculo legal

No último domingo (8/9), brasilienses protestaram contra as restrições apontadas no decreto - (crédito: Isabela Berrogain/CB/D.A Press)

Com o intuito de resolver o impasse entre ambulantes e o Departamento de Estradas e Rodagens do DF (DER) em relação ao comércio de bebida alcoólica no Eixão do Lazer, o Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o deputado distrital Ricardo Vale (PT), protocolou nesta segunda-feira (9/9) uma proposta sugerindo que, aos domingos e feriados nacionais, quando o local é fechado, não seja aplicada a Lei nº 2.098/98. Com isso, as restrições quanto às vendas de bebidas deixariam de ser um obstáculo legal.

A legislação de 1998 tem sido apontada como limitadora para o comércio de bebidas alcoólicas no local, o que tem gerado debates e até revolta em ambulantes, produtores de cerveja artesanal e baristas. Embora o distrital defenda que a legislação que impede a venda de bebidas alcoólicas nas proximidades das rodovias seja importante e preserve vidas, ele aponta que, hoje, até mesmo em dias em que a via não está fechada, o comércio existe. “Postos e estabelecimentos das quadras comerciais fazem a venda; além do mais, não há proibição para que as pessoas levem de casa. Então, o único efeito prático é que os trabalhadores ambulantes e vendedores de cerveja artesanal serão prejudicados”, destaca.

Além disso, Ricardo Vale ressalta que, durante a programação, a via fica fechada e deixa de desempenhar a função de rodovia. “Não faz sentido que a fiscalização no Eixão do Lazer, que é um espaço que temporariamente se torna um verdadeiro calçadão do brasiliense, tenha uma fiscalização mais rigorosa do que quando a via está funcionando efetivamente como rodovia. O que precisamos são medidas educativas para que os frequentadores não misturem álcool e direção. Inclusive, com todo o movimento que há no Eixão, seria uma ótima oportunidade para trabalharmos a sensibilização dos motoristas e incentivar ‘o amigo da vez’”, acredita Vale.

O parlamentar prometeu se empenhar por celeridade no trâmite do projeto para que o entendimento do fim da proibição esteja pacificado no momento em que o Plano de Ocupação e Uso do Eixão do Lazer for publicado, em menos de 30 dias. “Queremos chegar ao melhor termo para que a população que frequenta o Eixão, trabalhadores do comércio, da cultura, do esporte e moradores das Asa Sul e Asa Norte, com diálogo e razoabilidade, possam conviver de forma tranquila, esse caminho é possível”, finaliza.

 

Letícia Guedes +

postado em 11/09/2024 13:10 / atualizado em 11/09/2024 14:03