MPDFT entra com ação e impõe regras severas à torcidas organizadas da capital

Entre as medidas impostas está a proibição de frequentar estádios em todo o país. Ação ocorre quatro meses depois de o Correio Braziliense publicar a série de reportagens "Na bola e na bala", que expõe as ações organizadas pelos grupos

Torcidas organizadas - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

A polêmica em torno da rivalidade entre as duas maiores torcidas organizadas do Distrito Federal levou o Ministério Público (MPDFT) a ingressar com uma ação civil pública contra a Torcida Facção Brasiliense, a Ira Jovem Gama e os clubes dos respectivos grupos: a Sociedade Esportiva do Gama e o Brasiliense Futebol Clube. A ação ajuizada pela 1º Promotoria de Justiça  de Defesa do Consumidor (Prodecon) ocorre quatro meses depois de o Correio Braziliense publicar a série de reportagens “Na bola e na bala”. As matérias revelaram como os criminosos se infiltram nas torcidas e a guerra entre elas que levam à violência física e até à morte. 

A ação, movida em 12 de julho pelo promotor Paulo Roberto Binicheski e enviada à 15ª Vara Cível de Brasília, traz uma série de reivindicações e providências severas a serem tomadas em prol das organizadas e dos clubes, tidos como “coniventes” com o histórico violento protagonizado pelos integrantes. Fundadas há quase 20 anos, a Ira Jovem Gama e a Facção Brasiliense promoveram situações de risco, que englobam brigas, ameaças, mortes e vínculos com o tráfico de drogas e outros crimes, segundo revelou a reportagem do Correio.

A falta de colaboração e cooperação por parte dos líderes das entidades esportivas foi o estopim para o MP propor a ação. Em 26 de janeiro de 2022, um episódio violento durante uma partida entre o Gama e o Brasiliense alertou as autoridades. À época, nos 38 minutos do segundo tempo, membros das organizadas entraram em confronto nas arquibancadas e militares precisaram usar bombas de efeito moral e balas de borracha. Famílias com crianças e idosos saíram às pressas e buscaram refúgio no gramado do Estádio Nacional Mané Garrincha. 

O ocorrido levou o MPDFT a ajuizar, em maio deste ano, ação civil pública com pedido de indenização por dano moral coletivo contra a Sociedade Esportiva do Gama, o Brasiliense Futebol Clube, a Federação de Futebol do Distrito Federal (FFDF) e a Arena BSB. A ação pediu a condenação dos quatro envolvidos ao pagamento solidário de R$ 1 milhão. Desde o episódio, promotores da Prodecon promoveram reuniões com as torcidas e os clubes, tentaram traçar estratégias para extinguir casos semelhantes, mas houve falta de parceria por parte das entidades.

“Fizemos reuniões no passado com essas torcidas e elas afrontam as forças de segurança. Sentimos a periculosidade (delas), que vão (para o estádio) para brigar. Parece não haver diálogo com eles. Eles não comparecem e, se comparecem, não estão propensos a mudar a conduta”, disse, ao Correio, o promotor Paulo Roberto Binicheski. 

Ação severa

O MP considera que a violência entre as torcidas está ligada a diversos fatores de ordem social, da suposta impunidade, da histeria coletiva em certos momentos e da constante instigação de dirigentes que buscam manter um espaço de poder. “Fica a impressão de que as entidades esportivas não têm o menor interesse de acabar com a conduta criminosa. Há uma insistência de colocar essa rivalidade como se fosse algo bom para o futebol. Na verdade, é um desaforo à segurança pública, pois em dias de jogos, por exemplo, há um grande efetivo de deslocamento de policiais, que poderiam estar atendendo a outras ocorrências”, salientou o promotor. 

Na ação, ajuizada em julho deste ano, o promotor pede à Justiça que determine à Facção Brasiliense e à Ira Jovem Gama (associados cadastrados e não cadastrados) a execução de diversas providências: proibição de frequentar eventos esportivos de todos os estados do país pelo prazo de até cinco anos, impedindo-se que os membros frequentem os estádios e seu entorno em um raio de 5 mil metros, portando elementos identificativos, indumentárias e acessórios, desenhos ou outros signos dos grupos, sob pena de R$ 20 mil. 

Outro pedido é a apresentação de uma lista contendo nome, número de RG e CPF, telefone de todos os membros e associados cadastrados na organizada em um prazo de 90 dias. A medida serve para facilitar o controle e impedimento de ingresso nos estádios. A proibição do MP se estende, ainda, à prática de qualquer atividade das torcidas nos estádios ou no entorno, em um raio de 5 mil metros, inclusive a participação de atos ou encontros com outras organizadas de clubes do DF e de outros estados, sob multa de R$ 10 mil para cada ato de descumprimento.

Punição aos clubes

Quanto à Sociedade Esportiva do Gama e ao Brasiliense Futebol Clube, o MP sugeriu que, enquanto perdurar a suspensão das torcidas, os clubes não podem fazer doações ou distribuições de ingressos aos integrantes, sob pena de multa de R$ 500 para cada ingresso fornecido. Deverão, ainda, se abster de fornecer transporte, alimentação ou qualquer ajuda de custo para comparecimento das organizadas em atos vinculados à agremiações esportivas. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 10 mil.

Os clubes deverão também impedir o acesso das torcidas em estádios de futebol, às sedes sociais, administrativas, além de centros de treinamentos vinculadas à agremiações esportivas, com multa de R$ 10 mil. 

O promotor Paulo Roberto explica que a ação serve como uma medida de reflexão às entidades e para inibir ações violentas. 

 

Darcianne Diogo +

postado em 09/09/2024 20:39