Eixão do Lazer: Decreto de Ibaneis autoriza DER a conceder licença precária

O decreto concede autorização precária para que os comerciantes atuem até que o Plano de Uso e Ocupação do local seja elaborado. O DER-DF tem 30 dias para concluir o plano

O decreto foi publicado no Diário Oficial do DF - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou, nesta terça-feira (3/9), um decreto que permite ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) conceder autorização precária para que os comerciantes atuem no Eixão do Lazer até que o Plano de Uso e Ocupação do local seja elaborado. O DER-DF tem 30 dias, a partir da publicação do decreto para concluir esse plano.

O novo decreto sinaliza que o anterior, N° 40.877/2020, que estava em vigor desde a pandemia e proibia a comercialização de produtos no local, foi revogado. O documento publicado nesta terça-feira (3/9) apresenta sete artigos, que detalham o funcionamento do local aos domingos e feriados e lista as atividades permitidas: caminhada, corrida, uso de bicicleta e de outros veículos não motorizados, além de outras que serão previstas no Plano de Uso e Ocupação do Eixão do Lazer. 

A distribuição e a comercialização de produtos no Eixão do Lazer serão definidas pelo Plano de Uso e Ocupação do local. O documento responsabiliza o DER-DF E O Detran-DF pela fiscalização do trânsito no Eixão do Lazer. 

A Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF-Legal), a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e demais órgãos deverão fiscalizar as atividades praticadas no local. 

 

Letícia Guedes +

postado em 03/09/2024 15:05 / atualizado em 03/09/2024 15:19