PPCUB é publicado no Diário Oficial; veja texto e entenda os próximos passos

Todos os 63 vetos de Ibaneis serão encaminhados à CLDF para avaliação dos parlamentares. A reportagem apurou que a intenção da base governista é manter a estrutura do texto sancionado pelo governador

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O governador Ibaneis Rocha (MDB) publicou, em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), nesta segunda-feira (12/8), o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

O projeto foi aprovado pelos deputados distritais da Câmara Legislativa (CLDF) em 19 de junho. O documento sancionado pelo Executivo local tem 782 páginas e contém 63 vetos, incluindo a permissão para construção de alojamentos nas quadras 700 e 900 das asas Sul e Norte, bem como o aumento do gabarito dos hotéis baixos nos Setores Hoteleiros Norte e Sul, que poderiam passar de três para 12 andares.

Conforme revelado pela coluna Capital S/A, da jornalista Samanta Sallum, o Palácio do Buriti também vetou o artigo que colocava em risco áreas verdes da capital federal. O texto aprovado pelos parlamentares transferia para a Terracap as chamadas “áreas remanescentes da região tombada”.

Todos os 63 vetos de Ibaneis serão encaminhados à CLDF para avaliação dos distritais. Parlamantares da base governista consultados pelo Correio sinalizaram que a intenção é manter a estrutura do texto sancionado pelo governador, mesmo com a possibilidade da derrubada de alguns vetos. A deliberação sobre o tema deve ocorrer após a mensagem do Executivo chegar ao Legislativo.

• Leia o texto na íntegra

Solenidade

Em solenidade no Palácio do Buriti mais cedo, Ibaneis disse que se reuniu por duas manhãs com a equipe técnica para discutir artigo a artigo do PPCUB antes da sanção. O chefe do Executivo local acrescentou dizendo que é um passo importante para a população.

“Esse projeto foi muito estudado por todos. Estamos fazendo um processo de atualização de toda a legislação. Quero agradecer ao setor produtivo do DF pela compreensão. Todas as entidades estiveram dentro dessa discussão. Tenho certeza de que nós estamos dando um passo muito importante para o desenvolvimento sustentável da capital”, destacou.

O chefe do Executivo local ainda acrescentou que quer o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) seja enviado à CLDF. “Agora, compete à Seduh atualizar a Luos e encaminhar o PDOT à CLDF. O PDOT eu gostaria de encaminhar ainda neste ano à CLDF”, acrescentou. A reportagem apurou, contudo, que dificilmente ocorrerá, tendo em vista que o projeto ainda precisa de grande parte das 35 audiências públicas previstas.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, ressaltou que foi feita uma análise criteriosa, tanto jurídica quanto técnica e política. “O projeto deve ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) entre hoje e amanhã de manhã. Algumas normas já são auto-aplicáveis, mas outras, como alteração de uso, necessitam de regulamentação. O prazo para publicação do decreto de regulamentação é de 180 dias mas já estamos com este processo quase pronto. Precisamos apenas costurar com o Iphan para que tenhamos uma proposta que atenda aos critérios de preservação”, explicou.