PPCUB é sancionado nesta segunda-feira no Buriti

A cerimônia de sanção do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) ocorre na manhã desta segunda-feira (12/8), no Salão Branco do Palácio do Buriti

Ibaneis deve fazer mais de 60 vetos ao projeto aprovado na CLDF

Renato Alves/Agência Brasília

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sanciona nesta segunda-feira (12/8) o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), em solenidade no Palácio do Buriti. Representantes do setor produtivo foram convidados para o evento. A expectativa para hoje serão os vetos do governador a partes da lei aprovada pelos distritais.

A emenda do deputado Thiago Manzoni (PL) que permite hotéis e até motéis nas 900 será vetada. O número de vetos pode chegar a 63, segundo estudo da Seduh. O Iphan e o CAU-DF emitiram notas técnicas defendendo alguns vetos, entre eles, ao artigo 175, para garantir a manutenção de espaços vazios, as áreas livres verdes, e preservar a escala bucólica.

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Projeto foi aprovado na Câmara Legislativa

Após 15 anos de discussão, o projeto foi aprovado em dois turnos na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no último dia 19 de junho, com 18 votos favoráveis e seis contrários. Durante a tramitação na CLDF, o projeto, que tem 67 páginas e 15 anexos, passou por modificações para incluir emendas elaboradas pelos parlamentares. O GDF recebeu o texto aprovado para análise em 23 de julho.

Seis dias após a aprovação, Ibaneis Rocha (MDB) anunciou que vetaria quatro pontos polêmicos inclusos no projeto: a permissão para construção de alojamentos nas quadras 700 e 900 das asas Sul e Norte, incluindo motéis; a liberação para construção de alojamentos no Parque dos Pássaros, afastando a possibilidade de construção de um camping no local; a permissão de comércio e prestação de serviços no Setor de Embaixadas e a alteração nos lotes da W3 Sul.

O que é o PPCUB?

O PPCUB foi desenvolvido por meio de um projeto de Lei do Executivo e congrega três aspectos: plano de preservação; legislação de uso e ocupação do solo; e Plano de Desenvolvimento Local (PDL), esse último reunindo plano de projetos, de ações e de obras.

O projeto traz mudanças nas regras do uso e ocupação do solo em quatro escalas urbanas: residencial, monumental, gregária (onde se situam os setores bancário, hoteleiro, comercial e de diversões) e bucólica (áreas livres e arborizadas).