A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.459/2022, de autoria da senadora Leila Barros
(PDT-DF), que tem como proposta aumentar a pena para o furto de cabos de energia, telefone, TV ou internet em um terço, além de dobrar a punição para quem for flagrado por receptar esse tipo de material. Caso não haja qualquer tipo de recurso para votação no plenário do Senado, a proposta irá direto para a análise da Câmara dos Deputados.
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postado em 03/09/2024 04:00