Políticas públicas desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2022 foram o tema da entrevista com a conselheira do órgão, Daniela Madeira, no programa CB.Poder — uma parceria entre o Correio e a TV Brasília — desta segunda-feira (19/8). Às jornalistas Ana Maria Campos e Jaqueline Fonseca, a juíza federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) explicou sobre programas do CNJ que serão mostrados em um seminário que será realizado na próxima quarta-feira (21/8) com o Observatório dos Serviços Notariais e de Registro.
Uma das iniciativas é a AEDO (Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano), que pode ser acessada no aplicativo e-notariado. Por meio dela, a pessoa autoriza a doação de seus órgãos. "Automaticamente, um tabelião entrará em contato para fazer uma vídeo-chamada e ela vai declarar perante ao tabelião a sua vontade de doar os órgãos. Essa declaração vai ficar armazenada. Posteriormente, ocorrendo o óbito, os médicos podem ter acesso diretamente a essa declaração e facilitar a comunicação com a família”, detalha a juíza. De acordo com a magistrada, em quatro meses de programa, cerca de 10 mil pessoas solicitaram a declaração.
São parceiros desse programa o Ministério da Saúde e o Cartório Notarial do Brasil.
Outra iniciativa cujos resultados serão apresentados no seminário é o programa Solo Seguro, que entrega título de propriedade para ocupantes de um imóvel. “Com o título, a pessoa consegue fazer um financiamento. Esses programas começaram nos estados da Amazônia Legal e depois se estenderam para as favelas do Brasil inteiro”, explica Daniela.
O Registra-se é voltado à emissão de certidões de nascimento para a população vulnerável. “Durante uma semana, todos os cartórios do Brasil ficam mobilizados para a emissão de certidões. A pessoa sai do Norte, Nordeste, vem para o Centro-Oeste, e não sabe mais onde está o documento”, diz a magistrada. “Dentro dessa semana, colocamos outros serviços, como o benefício do INSS. Geralmente, a pessoa que não tem a certidão de nascimento precisa de benefício assistencial”, complementa.
Confira a entrevista completa:
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