Nova vara exclusiva para violência doméstica contra crianças

O desembargador Mario-Zam Belmiro Rosa e a juíza auxiliar Monize Marques - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

O Distrito Federal dará um passo significativo na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica. Nesta sexta-feira (15/8), será inaugurada a primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente, no Fórum Leal Fagundes. O projeto, pioneiro em Brasília, tem o objetivo de reforçar a proteção de menores em situações de vulnerabilidade no contexto familiar.

A unidade terá como missão exclusiva processar e julgar delitos, incidentes processuais e medidas protetivas relacionadas à violência doméstica contra menores, conforme estipulado pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e pela Lei Henry Borel (Lei 14.344/22).

Ao Correio, o desembargador Mario-Zam Belmiro Rosa, corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), ressaltou que a iniciativa permitirá uma divisão mais clara das responsabilidades judiciais, o que contribuirá para a rapidez e a qualidade da prestação jurisdicional. "A prioridade maior é o atendimento à criança e ao adolescente. Nosso objetivo é reduzir o número de casos de violência e assegurar que as vítimas recebam o suporte necessário de forma mais eficaz e rápida", afirmou o magistrado, que visitou o local nesta semana, na companhia do 1º vice-presidente da Corte, desembargador Roberval Belinati, e da juíza auxiliar da Corregedoria, Monize Marques.

A nova estrutura judiciária não apenas processará crimes praticados contra crianças e adolescentes no contexto familiar, independentemente do gênero ou da pena aplicada, mas também atuará em casos em que a mulher seja vítima em conjunto, conforme as disposições da Lei Maria da Penha.

Monize Marques destacou que o TJDFT está comprometido com a proteção a esses públicos, mas enfatizou que esse compromisso exige constante aperfeiçoamento. "A criação desta vara é uma resposta às mudanças sociais. Promovemos um levantamento de dados até encontrarmos o modelo mais adequado", explicou.

De acordo com a juíza, a implementação, além de fortalecer a rede de proteção infantil, reflete a necessidade de uma atuação judicial mais integrada e sensível às especificidades dos casos que envolvem menores em situação de vulnerabilidade no ambiente familiar. A magistrada recomendou que outros tribunais sigam o exemplo, afirmando que a escolha da proteção às vítimas deve ser prioridade. "Esse é o único caminho", enfatizou.

Atendimento

A nova vara tratará apenas dos crimes que ocorrem no contexto de violência doméstica contra menores. "Os demais crimes que envolvem crianças e adolescentes como vítimas continuarão sendo processados pelas varas criminais", detalhou Monize. A criação da unidade permitirá um fluxo de atendimento mais formalizado, envolvendo redes de apoio, como as secretarias de Assistência Social e de Saúde, para garantir um atendimento mais abrangente, para além das decisões judiciais.

Estima-se que a unidade — localizada no Bloco 2, 1º andar, Ala A, trecho 4 do Setor de Múltiplas Atividades Sul — processe cerca de 400 casos por mês. A criação foi aprovada em julho pelo Tribunal Pleno, por meio do remanejamento do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brasília, que será extinto para a instalação da nova vara.