A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) prorrogou por mais 90 dias o cadastramento dos cerca de 12 mil ocupantes do trecho 2 de Vicente Pires e da UrB 06 de Arniqueira. O novo prazo de cadastro se encerrará em 4 de novembro, às 19h.
A decisão veio após reunião de representantes de associações de moradores e empresários das regiões administrativas, acompanhados pelo deputado distrital pastor Daniel de Castro, na qual foi solicitado um novo prazo para o cadastramento.
A Terracap informa que a identificação é pré-requisito para que o cidadão tenha acesso a todos os benefícios da venda direta, etapa final do processo de regularização. A agência fez atendimentos no último sábado (3/8) e no domingo (4/8), na sede Terracap e na Administração de Vicente Pires, mas muitos moradores não chegaram a ser atendidos.
A prorrogação dos editais 01/2024 e 02/2024 foi publicada na edição Extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de terça-feira (6/8). São 997 imóveis da URB 06 de Arniqueira, área próxima à Administração Regional da RA; e outros 11.853 do trecho 2 de Vicente Pires, localizado entre a Via Estrutural e a Colônia Agrícola Samambaia.
A agência ainda informa que o cadastramento é obrigatório para identificar os ocupantes dos imóveis e possibilitar a celebração do Contrato de Concessão de Uso com Opção de Compra, pelo prazo de cinco anos, renováveis por igual período. A concessão, no entanto, é facultativa. Com a assinatura do contrato de concessão, é possível que o ocupante entre com o processo junto à Central de Aprovação de Projetos da Seduh.
O habite-se é essencial para que o acesso ao Sistema de Financiamento Habitacional seja possível na hora da efetivação da compra do imóvel, possibilitando assim que recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam utilizados na aquisição do lote do programa de Venda Direta.
O valor da concessão será de 0,3% do valor de mercado do imóvel. No momento da compra, o valor será determinado por uma nova avaliação, levando em consideração as deduções legais (infraestrutura implantada pelos particulares e valorização decorrente dela), sem desconto dos valores pagos a título de Concessão Onerosa de Uso. O ocupante terá, ainda, a possibilidade de obter 25% de abatimento no pagamento à vista.
O cadastramento pode ser feito de forma on-line, no site ou no aplicativo da Terracap, por meio da seção “Regularize”. O cadastramento presencial pode ser feito na sede da agência, no Bloco F, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.
Os Trechos 2 e 4 de Vicente Pires eram de propriedade da União. Em 2022, um acordo com a União transferiu à Terracap a obrigação de promover a regularização da área.
Com informações da Terracap.
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