Profissionais que trabalham, na capital federal, com tatuagens e aplicações de maquiagens definitivas e piercings entram, a partir de agosto, em uma nova etapa, após o Governo do Distrito Federal (GDF) estabelecer novas exigências sanitárias para executarem suas atividades. Eles tiveram seis meses para, além de se adaptarem, seguirem à risca as normativas do Executivo local com a Portaria nº 66/2024, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em fevereiro.
A norma instituiu critérios técnicos para essas pessoas desempenharem suas funções, assim como o respectivo licenciamento e infraestrutura nos locais onde as executam. Entre outras determinações, os estabelecimentos que oferecem esses serviços só podem funcionar desde que tenham Certificado de Licenciamento Sanitário, documento emitido pela Secretaria de Saúde do DF (SES-DF).
O diretor de Vigilância Sanitária da SES-DF, André Godoy, explica que a portaria é importante, porque os procedimentos realizados nesses estúdios são classificados como "risco 3". Segundo ele, isso significa alto grau de perigo no trabalho feito, tanto para quem o oferece como para quem o solicita. "Quando a gente fez uma norma semelhante voltada à área de salões de beleza, onde atuam manicures e pedicures, havia uma pesquisa que mostrava que esses profissionais corriam mais risco de pegar hepatite. O mesmo, evidentemente, acontece nos estúdios de piercings e tatuagens. Então, trata-se de uma proteção não só para os clientes, mas também aos profissionais", diz. Ele destaca que os estabelecimentos que descumprem as orientações de segurança e higienização de equipamentos estão sujeitos a penalidades, como multas e até interdição.
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Cuidados
Ficou estabelecida pela SES-DF, para os profissionais, a obrigatoriedade do uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI, como máscaras, luvas e óculos de proteção) e da apresentação do comprovante de vacinação contra hepatite B e tétano. Para o tatuador André Lino, 40 anos, há 19 atuando na área, as novas regras chegaram para melhorar o trabalho e auxiliar os tatuadores novatos. "A gente lida com pessoas, e há uma exposição (de risco à saúde), querendo ou não. Eu sempre mantive o cartão de vacinação atualizado, mas para os novos tatuadores é legal porque, com a orientação, eles vão se cuidar mais, é uma grande vantagem", declara.
O dermatologista Fábio Alves Sobrinho, ressalta que a higiene é fundamental, uma vez que a tatuagem envolve uso de agulhas e contato com sangue. Sobre eventuais falhas na assepsia, ele aponta: "Isso pode ser porta de entrada para vírus (HIV, hepatite C) e bactérias. Por isso, a esterilização dos materiais é algo indispensável."
No âmbito dos critérios de funcionamento, uma nova regra exige que os estúdios mantenham prontuário detalhado para cada cliente, com histórico médico, autorizações por escrito, detalhes dos procedimentos e informações sobre produtos. A recomendação é de arquivamento por, pelo menos, dois anos. Para Micaele Caratti, tatuadora desde 2019 no Estúdio Vespa, as fichas individuais para cada paciente, que já eram utilizadas por ela antes da norma ser publicada, são ferramentas positivas para ambos os lados.
"Nós fizemos pequenas adaptações, acrescentamos coisas que não apareciam antes, como os produtos usados no procedimento. Eu acho muito interessante porque o cliente pode ter alergia a algum componente, então é um alerta e fica a cargo do cliente avisar o tatuador", conta a tatuadora. O dermatologista indica que não é recomendada a realização dos procedimentos em clientes que apresentem dermatite, herpes, verruga ou outras infecções dermatológicas.
Saiba Mais
Funcionamento
- Certificado de Licenciamento Sanitário
- Prontuário de todos os clientes
- Tremo de Consentimento Livre Esclarecido (TCLE)
- Termo de Autorização (para menores de 18 anos)
Infraestrutura
- Identificação externa clara e precisa do estabelecimento
- O estúdio não poderá ser utilizado para outras finalidades ou como passagem para outros locais
- A área destinada aos procedimentos deve ter dimensão mínima de 6m²
- Pia exclusiva com bancada e água corrente, equipada com torneira e dispensador de sabonete líquido com acionamento não manual, papel toalha e lixeira com tampa
- Materiais devem ser esterilizados, identificados, limpos, livre de umidade e guardados em locais específicos
Profissionais
- Uso de Equipamento de proteção Individual - EPI
- Comprovante de vacinação contra hepatite B e tétano
- Descarte de artigos perfurocortantes em recipientes identificados, rígidos, providos de tampa, resistentes à ruptura e vazamento
- É proibido o reencape de agulhas
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