O governador Ibaneis Rocha (MDB) esteve, nesta quarta-feira (24/7), com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), na abertura da 16ª Conferência Mundial de Bioética, Ética Médica e Direito da Saúde. O evento — que se realiza na sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), e de forma inédita no continente americano — ocorrerá até amanhã.
Médicos de diversos países participarão de palestras e debaterão sobre mais de 70 tópicos e subtópicos relacionados com o foco do encontro, que também contou, em sua inauguração, com as presenças do senador Hiran Gonçalves (PP-RR), do deputado federal Fernando Máximo (União-RO), além do presidente do CFM, José Hiran Gallo, e de Rui Nunes, co-presidente da reunião.
Alckmin disse que a conferência trará contribuições à sociedade. "É uma honra e uma felicidade para a classe médica receber essa conferência, e também para o nosso país. Esta é a primeira vez, nas Américas, que sediamos a Conferência Mundial de Bioética. Nós temos, aqui (no Brasil), um excelente exemplo de saúde. A saúde no Brasil é livre à iniciativa privada, mas tem o Sistema Único de Saúde (SUS), que garante a integralidade, a universalidade e a equidade; qualquer pessoa que esteja em território nacional é atendida pelo SUS", declarou.
Ibaneis, por sua vez, observou que sediar o evento é uma forma de consolidar o que tem sido trabalhado e realizado na capital federal. "Com a divulgação que está sendo feita, a gente espera trazer novos congressos internacionais para o DF, melhorando, assim, a qualidade de vida da população que aqui reside. Melhora a ocupação dos hotéis, melhora a ocupação dos restaurantes, dos pontos de visitação, e dá mais condições de (geração de) emprego e renda para nossa população. E é exatamente por isso que o GDF apoia um empreendimento desta natureza", destacou.
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Avanços na saúde
Durante a abertura, o governador lembrou da construção de hospitais, de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e da contratação de profissionais de saúde. "Estamos avançando com a construção de novas unidades hospitalares, com a contratação de mais profissionais para a saúde, investimentos que chegam, aqui no DF, à ordem de R$ 12 bilhões por ano", listou.
Sobre os hospitais disse que "serão cinco com o Hospital do Gama, e nós temos, agora, o relançamento do Hospital do Câncer, que foi paralisado em virtude da quebra da empresa que havia ganhado (o processo para geri-lo). Então, a gente vem fazendo investimentos (em saúde) desde o primeiro dia de nosso governo, em 2019, para tentar melhorar a saúde do DF", enfatizou.
Ibaneis disse que, para desafogar a fila de cirurgias, "conseguimos contratar cooperativas. Serão quase mil cirurgias (a serem) feitas num prazo de 22 dias, e a gente espera, até o final do ano, ter uma redução muito grande na fila das operações eletivas. A gente espera, também, o mais rápido possível, liberar a construção de mais nove UPAs", afirmou.
Lei sancionada
O chefe do Executivo aproveitou o evento para falar da sanção do Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de quarta-feira (24/7). Os dados serão disponibilizados em site do Governo do Distrito Federal (GDF). Cidadãos comuns terão acesso a alguns deles. Já operadores do Direito poderão ter maiores informações sobre o abusador. A lei deverá ser regulamentada nos próximos 120 dias.
O cadastro disponibilizará informações como nome completo, filiação, data de nascimento, RG e CPF, foto, e histórico de crimes cometidos. O texto do GDF, contudo, prevê que, na hipótese de reabilitação do eventual criminoso, deve haver a exclusão imediata dos seus registros. Quanto às vítimas, estará assegurada, permanentemente, a privacidade e sigilo de todas as informações a respeito delas, vedando tudo o que puder levar a sua identificação.
A lei, de autoria da deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania), estabelece que esse banco de dados inclua, também, pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, além dos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente que tenham conotação sexual.
"A CLDF vem nos ajudando muito com a aprovação de legislações que melhoram, principalmente, a questão da violência, tanto contra a mulher quanto contra os menores. A gente tem trabalhado em parceria para aprimorar a legislação e fazer com que esses criminosos fiquem cada vez mais expostos, para que a gente tenha o menor índice de violência possível", declarou Ibaneis.