TCDF alega que Saúde não esclareceu denúncias de má gestão de verbas

Em 8 de julho, o Tribunal de Contas do DF concedeu cinco dias úteis para esclarecimentos, mas a Secretaria de Saúde ainda não se manifestou, segundo a Corte

Reprodução/RBS TV

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) ainda não prestou esclarecimentos ao Tribunal de Contas (TCDF) acerca da utilização de recursos federais destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192). Após pedido da pasta, em 8 de julho, a relatora do processo concedeu período de cinco dias úteis para que a secretaria prestasse esclarecimentos, mas a SES-DF ainda não se manifestou.

 A decisão foi tomada pelos conselheiros após análise de representação protocolada por parlamentar, a qual trouxe indícios de ineficiência e má gestão do dinheiro repassado pela União, transferido pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para essa finalidade. 

A denúncia do deputado distrital aponta possível omissão ou ineficiência na aplicação de R$ 5.089.158,35, que estariam parados no mercado financeiro enquanto pacientes enfrentam a falta de ambulâncias (Processo 00600-00006641/2024-85-e). No documento, também foi anexada uma reportagem de abril deste ano mostrando que várias ambulâncias de Unidades de Suporte Avançado estavam fora de operação por falta de manutenção. 

Segundo a matéria jornalística, 182 pacientes aguardavam atendimento do Samu, sendo 166 em fila de resgate nas ruas e 16 aguardando transferência em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

O documento protocolado pelo parlamentar destaca que o Samu é financiado com recursos próprios do DF e transferências fundo a fundo da União. De acordo com o distrital, no período entre 2011 e 2024, houve um aumento da dependência dos recursos federais, correspondente a aproximadamente 82%. 

Entre 2022 e 2023, teria havido uma ampliação da verba federal na ordem de R$ 11.671.165, o que representaria um aumento de 255,4% em relação ao financiamento federal. Outro dado apresentado foi o saldo financeiro parado na Conta Única, que, em 18 de abril, somava R$ R$ 6.716.649,57

A decisão sobre o caso pelo TCDF (2234/2024) foi expedida em 26 de junho, quando a Corte também concedeu cinco dias úteis para a prestação de esclarecimentos a respeito da denúncia. Em 4 de julho, a pasta protocolou pedido de prorrogação de prazo, que foi acatado pelo tribunal, que deu mais cinco dias úteis para os esclarecimentos. Segundo a Corte, a pasta também não se manifestou nesse prazo.

Em nota, a SES-DF informou que vem prestando informações ao Tribunal de Contas dentro dos autos do processo.  

Com informações do TCDF.