O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) anunciou, nesta segunda-feira (15/7), uma convocação para que familiares de pensionistas e aposentados mortos recentemente acertem ressarcimento de pagamentos indevidos. As 219 famílias presentes no Edital de Convocação nº 04/2024, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), têm prazo de 30 dias para comparecer à Gerência de Acertos Financeiros (Geafi).
O objetivo do Iprev-DF com a convocação é acertar a devolução de pagamentos indevidos a aposentados e pensionistas que já morreram. Todos os pagamentos depositados pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em contas bancárias após a morte do titular do benefício são consideradas indevidos.
Movimentações bancárias realizadas por herdeiros ou terceiras pessoas com o dinheiro depositado de maneira indevida constituem enriquecimento sem causa. Caso ocorra, o ato poderia se configurar como fraude previdenciária a ser apurada pelo Ministério Público.
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A convocação publicada no DODF é a última tentativa de contato com as famílias dos beneficiários falecidos. O Iprev-DF já havia tentado se comunicar com os parentes por meio de correspondências com aviso de recebimentos pelos Correios.
As devoluções podem ser realizadas pelos familiares na unidade do Iprev-DF localizada no Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 9, Torre B, 1º andar, Edifício Parque Cidade Corporate. Os atendimentos podem ser feitos de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h, desde que dentro do prazo de 30 dias.
Confira a convocação.
*Com informações da Agência Brasília e do Iprev-DF