Projeto prevê medidas contra roubo de bebês em hospitais do DF

Projeto de lei prevê a inclusão de medidas de segurança contra roubo de bebês em hospitais - (crédito: EBC)

Na tarde desta quarta-feira (31/7), o governador Ibaneis Rocha enviou um comunicado a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pedindo a avaliação, em regime de urgência, do projeto de lei que institui um protocolo de segurança de prevenção a raptos de bebês recém-nascidos nas maternidade e hospitais da rede pública de saúde do DF.

A medida é uma forma de proteger pais e responsáveis e evitar o sequestro e o tráfico de recém-nascidos a partir da determinação de diretrizes de controle. A proposta prevê a adoção de procedimentos para coibir o crime, como a implantação de pulseiras de identificação, com código de barras ou chip, em recém-nascidos e mães, e o monitoramento por câmeras de segurança em todas as áreas de circulação dos bebês e de acesso restrito, com armazenamento das gravações pelo período mínimo de 30 dias. Também estão previstas regras em relação à movimentação dos recém-nascidos nas dependências da maternidade e o controle de acesso às unidades neonatais com identificação e registro de todas as pessoas que entrarem e saírem destas áreas.

Após enviar o projeto para a CLDF, o GDF aguarda o retorno dos trabalhos dos parlamentares, programado para esta quinta-feira (1º/8). Assim que o tema for discutido e aprovado pela Casa, ele segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha.

O governo ainda estuda outras medidas de segurança para as famílias e os bebês recém-nascidos. Uma delas é a emissão da identidade da criança no momento em que ela nasce. A ideia foi aprovada no Fundo da Criança e do Adolescente, que é vinculado à Secretária de Justiça e Cidadania (Sejus), e está em negociação avançada com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

*Com informações da Agência Brasília