Mortes no DF por ação policial aumentam, segundo Anuário de Segurança

As mortes decorrentes de intervenção policial no Distrito Federal cresceram de 16, em 2022, para 27, em 2023 - (crédito: PMDF/Divulgação)

As mortes decorrentes de intervenção policial no Distrito Federal cresceram de 16, em 2022, para 27 no ano passado. Um aumento de 68,75%. O dado vai na contramão ao que foi observado em âmbito nacional, pois o Brasil registrou queda de 6.455 para 6.393 no mesmo período, segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (18/7).

Segundo o levantamento, em 2017, as mortes decorrentes de intervenção policial representavam 8,1% do total das mortes violentas intencionais no país. Já em 2023, essa participação aumentou 70,7% e alcançou 13,8% desses casos fatais.

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"É preciso avançar na discussão sobre como reprimir o poder bélico, territorial e financeiro do crime organizado de forma mais eficiente e efetiva do que o incentivo/liberalidade da letalidade policial por parte de alguns governantes, sejam eles de direita, centro ou de esquerda no espectro político e ideológico. A atual forma de enfrentamento acaba por gerar mais mortes, sobretudo de negros, jovens e por armas de fogo", diz o anuário.

O estudo também apontou que as mortes por intervenção policial, estacionadas desde 2018 no país, quase triplicaram desde 2013, quando foram registrados 2.212 óbitos contra 6.393 em 2023.

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Os aumentos mais expressivos foram no Rio Grande do Norte (de 2 para 92 mortes), no Amapá (de 4 para 173) e no Tocantins (de 1 para 43). Além disso, cabe destacar que a maioria das mortes ocorreram em vias públicas, mas uma em cada cinco ocorreu dentro de residências (da vítima ou não).

"Considerando o debate sobre a razão para revistas pessoais e, em especial, para entrada da polícia em residências, ganha destaque o fato de que 19,5% de todas as mortes decorrentes de intervenção Policial tenham ocorrido em residências, abrindo um novo e amplo espaço para debate sobre padrões de policiamento e de uso da força", cita o Anuário.

Mortes violentas intencionais

Em relação aos crimes violentos letais, o DF registrou queda, seguindo a tendência nacional. Em 2023, foram registrados 266 homicídios dolosos contra 279 contabilizados em 2022. Já o latrocínio caiu de 21 para 18 e lesão corporal seguida de morte diminuiu de 5 para 2.

O que diz a Secretaria de Segurança do DF

Ao Correio, a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) informou que "e acordo com dados do referido Anuário e, ainda, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), as polícias Militar e Civil do DF figuram entre as quatro menos letais do país".

"A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) informa ainda que segue o Procedimento Operacional Padrão (POP) da corporação para prevenir ações mais violentas, utilizando uma ordem progressiva do uso da força, pautada na legalidade e nos direitos humanos. Já a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) informa que a atuação da PCDF é técnica e sempre precedida de planejamento, evitando, ao máximo, o confronto. Os cursos de formação e progressão funcional são contemplados com treinamentos específicos para a boa prática policial. Além disso, a Instituição oferece de forma contínua cursos de capacitação e aprimoramento da atividade policial", diz a nota.

A SSP-DF também afirmou que "todas as ocorrências de mortes em decorrência de ação policial, ou qualquer outro tipo de violência relacionada, são rigorosamente apuradas pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio de inquérito policial, e pelas corregedorias das polícias civil e militar".

"Reforçamos, por fim, nosso compromisso contínuo com os princípios constitucionais e fundamentais da dignidade humana, que começa desde o processo de seleção e se estende ao longo de toda carreira dos policiais do DF", finaliza a nota.