A pedido de deputado, Advocacia Geral da União entra no debate sobre PPCUB

Deputado distrital Chico Vigilante (PT) pediu apoio ao Advogado-Geral da União, ministro Jorge Messias, para uma avaliação sobre o PPCUB - (crédito: Divulgação/Chico Vigilante)

Um dos votos contrários ao Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), o deputado distrital Chico Vigilante (PT) pediu apoio ao Advogado-Geral da União, ministro Jorge Messias, para uma avaliação sobre o texto aprovado pela Câmara Legislativa.

Messias vai encaminhar o material para um procurador federal para análise jurídica. "Levei o assunto ao conhecimento do ministro da AGU, que demonstrou extrema preocupação com a transfiguração do projeto arquitetônico original de Lucio Costa; representando, ao contrário, um verdadeiro plano de destruição e não de preservação do Plano Piloto de Brasília, um bem inscrito na Lista do Patrimônio Mundial", destacou Vigilante.

O deputado tem participado de reuniões com órgãos federais em busca de apoio. Ele acredita que a implementação do PPCUB pode retirar o título de patrimônio mundial, concedido pela Unesco a Brasília. Vigilante esteve também com o ministro-chefe de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que se comprometeu a levar o assunto ao presidente Lula.

Entre os pontos polêmicos do PPCUB, Vigilante condena, entre outros aspectos, a possibilidade de construção de bairros próximos aos Palácios da Alvorada e do Jaburu, áreas de segurança nacional; além da autorização para a construção de hotéis com até 12 andares próximo ao Eixo Monumental. "Se for o caso, adotaremos providências judiciais visando à preservação do Conjunto Urbanístico de Brasilla no que se refere, principalmente, às áreas de tombamento federal do Plano Piloto", sustenta o deputado.

Audiência

Na noite de quarta-feira, foi realizado um debate no auditório Jayme Golubov da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU/UnB) sobre o Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, que institui o PPCub. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-DF), o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-DF) e o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos-DF), além de especialistas e professores debateram o projeto.

O presidente do Iphan, Leandro Grass, destacou que o órgão tem acompanhado as discussões sobre a elaboração do projeto em 2009. O próprio Grass participou das discussões na legislatura passada, quando foi deputado distrital "Reconhecemos a importância de um plano de preservação amplo, que aponte para o futuro de Brasília. E nunca nos furtamos de contribuir para o debate. Mas a norma federal precisa ser considerada e respeitada, para evitar ameaças ao tombamento de Brasília", ressaltou Grass.

Na audiência, Grass explicou que não cabe ao Iphan elaborar o texto, tampouco atuar como órgão de controle urbano, pois não exerce controle administrativo ou político sobre o GDF, considerando a autonomia do DF para editar suas próprias normas. Cabe ao GDF acatar ou não as recomendações feitas pela área técnica do Iphan-DF ao longo do processo de elaboração do texto. Mas ressaltou que o Plano precisa respeitar o fato de Brasília ser reconhecida como patrimônio em três níveis: distrital, federal e mundial.