Número de feminicídios cai 63% no primeiro semestre no DF

Secretária da Mulher do DF, Giselle Ferreira, no programa CB.Poder - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Mais quatro Casas da Mulher Brasileira (CMB) serão entregues até o fim deste semestre, afirmou a secretária da Mulher do Distrito Federal, Giselle Ferreira, no programa CB.Poder — parceria entre o Correio e a TV Brasília — desta terça-feira (9/7). Às jornalistas Adriana Bernardes e Ana Maria Campos, a chefe da pasta destacou ações que, segundo ela, resultaram na redução de 63% nos casos de feminicídio — este ano, no primeiro semestre, foram oito ocorrências. No mesmo período de 2023, foram 22. Também falou sobre o programa Acolher Eles e Elas, voltado para órfãos de feminicídio e que beneficia cerca de 130 órfãos com um salário mínimo.

O que é o aluguel social que foi regulamentado hoje?

É mais uma política pública em prol das nossas mulheres, porque essa ferramenta já existia para vulnerabilidade e, agora, a adicionamos para vítimas de violência doméstica, uma questão que está na nossa pauta. Identificamos a necessidade para as mulheres que estão com dependência econômica e passam por violência doméstica. Temos alguns equipamentos públicos, como a Casa Abrigo e a Casa da Mulher Brasileira, e esta é mais uma política pública para dar apoio para elas saírem dessa dependência econômica.

E o programa Acolher Eles e Elas, voltado aos órfãos de feminicídio. Quantos recebem esse benefício?

Hoje, conseguimos atender cerca de 130 órfãos de feminicídio com um salário mínimo. Sabemos que o mal desse crime permanece e a família fica destroçada. Por isso, precisamos dar atenção a esses órfãos. Aqui no DF, temos cerca de 300 órfãos do feminicídio, mas para receber esse benefício, temos critérios, como vulnerabilidade e estar na faixa etária de até 18 ou 21 anos. Isso é muito mais que um benefício financeiro, também oferecemos atendimento e fazemos acompanhamento com a família.

E a Casa da Mulher Brasileira (CMB). Há uma em funcionamento. Outras serão entregues?

Vamos entregar mais quatro casas ainda este semestre. Duas na região norte, pois precisamos atuar mais na região, que serão em Sobradinho 2 e São Sebastião; e outras duas na região Sul, no Sol Nascente e no Recanto das Emas. Por que isso? Precisamos democratizar esses espaços para as mulheres. Eles estão lá para elas, não só aquelas que são vítimas de violência doméstica, mas também para aquelas que buscam empregabilidade, informação e orientação, porque quando falamos de violência doméstica, nós nos deparamos com muita violência física, mas há outros tipos, como a patrimonial, psicológica, sexual, entre outras. Por isso, precisamos levar informação, o encorajamento salva a mulher. Quanto mais campanhas fazemos, mais denúncias surgem.

Do ponto de vista de políticas públicas, qual mudança foi essencial para a redução de casos de feminicídio?

Não há como ser apenas uma ação, pois, para proteger a mulher, trabalhamos em rede. No ano passado, fizemos uma força-tarefa contra o feminicídio e estabelecemos algumas metas, curtas, médias e a longo prazo, para alcançar esses índices de diminuição de 63% nos feminicídios.

Quais metas foram essas?

Primeiro, reunimos 11 secretarias do governo, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e outras entidades. Fizemos campanhas institucionais para levar informação e entender o motivo de 70% das mulheres vítimas de feminicídio não terem procurado ajuda. Mostramos a importância da denúncia, por que você liga para a polícia quando ouve som alto, mas não quando ouve uma mulher sendo agredida? Ou seja, envolvemos a vizinhança. O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, diz que não há como colocar um policial em cada casa. Por isso, precisamos envolver toda a sociedade, já que a violência doméstica acontece dentro do lar. Mudamos alguns protocolos, como é o caso do programa Viva Flor, por meio do qual a mulher recebe um aplicativo, uma espécie de botão de pânico — ela pode acionar a polícia quando se sentir ameaçada. Antes, isso teria que ser determinado pela Justiça. Hoje, se for em uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e identificarem esse risco, ela consegue esse equipamento e a medida protetiva, e fazemos esse acompanhamento. Não perdemos nenhuma das mulheres que usam essa ferramenta. Regulamentamos diversas leis e fizemos outras parcerias. Só vamos comemorar quando o número for zero.

*Estagiário sob a supervisão de Malcia Afonso

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