Mulheres em vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica, terão direito a mais um auxílio do Governo do Distrito Federal (GDF). A Lei nº 6.623/2020, que concede aluguel social a mulheres nessa situação, foi regulamentada nesta terça-feira (9/7) pela governadora em exercício do DF, Celina Leão (PP). A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) estava entre os políticos presentes na solenidade.
Ministra da Família e Mulher do governo Bolsonaro, Damares tem uma relação próxima com Celina. Mas recentemente admitiu ao CB.Poder que pode, como a governadora em exercício do DF, concorrer ao Palácio do Buriti. Ela tem entre suas bandeiras a defesa das mulheres.
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O aluguel social é um benefício que uniu os discursos das duas políticas. A proposta, de autoria do deputado federal Rafael Prudente (MDB), havia sido aprovada pela Câmara Legislativa (CLDF) em 2020, quando ele ocupava uma cadeira na Casa. Mas só agora entra em vigor com as regras definidas pelo decreto assinado por Celina.
O auxílio de meio salário mínimo é uma assistência financeira temporária e complementar, com duração inicial de seis meses, podendo chegar a 12 meses, para vítimas de violência doméstica em situação de extrema vulnerabilidade econômico-social, explicou a governadora em exercício Celina Leão.
Uma das exigências impostas pelo GDF é que as beneficiárias frequentem cursos de qualificação, que serão oferecidos por meio da Secretaria da Mulher (SMDF). Celina Leão apontou que essa é uma forma de capacitar as mulheres, para que conquistem independência financeira. "As mulheres que fizerem adesão do programa serão obrigadas a fazer cursos de qualificação, porque a gente está preocupado também quando acaba o auxílio, para que sejam inseridas no mercado de trabalho. Queremos fazer um acompanhamento integral, com cursos de capacitação e o encaminhamento ao mercado de trabalho, é como se inseríssemos essa mulher numa vida totalmente normal e sem violência", destacou.
Caberá à Secretaria da Mulher cuidar do processo administrativo, incluindo a análise e o parecer técnico-social, além de acompanhar as beneficiárias durante o período de concessão do aluguel social. Em caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos, a assistência poderá ser cancelada, sempre com comunicação à beneficiária.
Inspiração
Damares elogiou a regulamentação e afirmou que a lei é um exemplo para o país. "Que o Brasil inteiro se inspire neste governo. Quantos eventos de entregas para mulheres nós estamos tendo neste lugar (Palácio do Buriti)? Eu posso dizer, com certeza, porque fui ministra da pauta, que este é o governo que mais protege mulheres no Brasil. Eu, a Celina e a Giselle (secretária da Mulher) estamos acompanhando indicadores, e nós vamos fazer um evento aqui para mostrar para o mundo que o DF é o melhor lugar para ser mulher", disse.
"Haverá várias portas de entrada (para acessar o auxílio). Nós já temos nossas próprias triagens daquelas mulheres que precisam, por meio do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), mas também haverá busca ativa e por necessidade própria", disse a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, sobre como as vítimas poderão buscar o benefícios. A chefe da pasta ressaltou a importância dos cursos de qualificação para que a mulher consiga se desvencilhar do agressor. "A gente não quer que seja um assistencialismo, mas uma porta de saída da violência doméstica", enfatizou., completando que a vulnerabilidade econômica é um dos caminhos para que as vítimas permaneçam em situação de violência.
O secretário de Segurança Pública, Sandro Avellar, destacou a união no GDF. "Este governo vem trabalhando o envolvimento integral de todas as áreas, mas não somente o governo, esse é também um convite à sociedade civil e à imprensa, para que participem desse processo que vem sendo tratado aqui no DF de envolvimento da comunidade para redução dos índices de violência e isso tem, na área de segurança pública, dado muito resultado."
A assistente social Margarida Minervina, 52 anos, esteve no Palácio do Buriti para a cerimônia de assinatura e comemorou a conquista. "Essa ação é de grande valia para as mulheres, principalmente da periferia. Vamos falar da mulher periférica, da mulher preta, pobre. Isso vem para que essa mulher periférica, que não tem renda, que não estudou, assim como eu, que demorei para conseguir estudar, alcance a dignidade de ter o seu lar", avaliou.
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Queremos fazer um acompanhamento integral, com cursos de capacitação e o encaminhamento ao mercado de trabalho, é como se inseríssemos essa mulher numa vida totalmente normal e sem violência"
Celina Leão, governadora em exercício
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