Duas semanas após o governador Ibaneis Rocha (MDB) vetar o projeto de alteração do Plano Diretor de Publicidade do Plano Piloto, o grupo de trabalho criado por ele para elaborar uma nova proposta sobre o tema teve a primeira reunião, e um próximo encontro está marcado para o fim deste mês. A ordem do chefe do Executivo local é que toda a proposta seja revisada. Especialistas ouvidos pelo Correio apontam para a necessidade de se olhar para o tema com o mesmo rigor de análise para o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Eles avaliaram que essa iniciativa também tem o poder de agredir a paisagem urbana e comprometer o título de Patrimônio da Humanidade.
"Vai revisar tudo. Vou aguardar as sugestões e depois decido como fica", disse Ibaneis ao Correio, em relação à análise que está a cargo da equipe que estabeleceu. Ela é formada por representantes da Secretaria de Governo, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), do Instituto Brasília Ambiental, do Metrô-DF e do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-DF).
A Secretaria de Governo, que coordena o grupo de trabalho, informou, na primeira reunião, levantamentos e estudos foram discutidos. O grupo deverá concluir seus trabalhos em 90 dias, podendo prorrogar essa entrega por mais 90. Após esse período, suas conclusões deverão ser entregues.
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Consequências
Especialistas conversaram com o Correio sobre o impacto à paisagem urbana da capital com a instalação desenfreada de painéis de LED. O arquiteto Danilo Barbosa, responsável pelo projeto de sinalização de Brasília, sustentou que isso pode destruí-la. Ele lembrou que a legislação que dispõe sobre divulgação publicitária no Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e lagos Sul e Norte — a Lei nº 3035 de 2002 — permitia apenas a utilização de edifícios. Porém, segundo ele, alterações na lei permitiram que situações, anteriormente irregulares, passassem a ser aceitas.
Um exemplo citado por Barbosa é o painel de LED localizado na entrada da Asa Sul, visto por quem vem do Aeroporto JK sentido Plano. "Deveria haver um totem, a exemplo do que existe no início do Eixo Monumental — sentido Rodoferroviária-Plano —, e de outro que fica nas proximidades do CCBB, avisando aos motoristas que estão entrando em uma área que é patrimônio mundial", propôs. O arquiteto ainda alertou para a poluição visual causada pelos painéis eletrônicos. "Não sou contra a publicidade, mas já saiu do controle", lamentou.
O integrante do Conselho Superior do Instituto Arquitetos do Brasil (IAB), José Leme Galvão Júnior, defendeu a manutenção da Lei nº 3035/02. Ele considerou que essa norma precisa ser cumprida na prática. O urbanista também sustentou que cada instalação de painéis pela cidade deve ser analisada, a fim de averiguar se aquela interferência está dentro do que prevê a legislação. "Os painéis danificam uma paisagem pré-existente — que é protegida — e altera o tombamento. A legislação pode ser alterada, desde que seja aprovada pelo GDF e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)", ponderou.
Problemas
O especialista em Perícia, Auditoria e Gestão ambientais, Luciano Alencar, chamou a atenção para o impacto ambiental dos painéis luminosos. Ele disse que a instalação dessas telas deve ser avaliada a partir de diferentes critérios, sobretudo nos arredores de áreas verdes. "Um dos principais (aspectos) é o impacto na fauna, que inclui morcegos e pássaros em geral, guiados pela luz da Lua e das estrelas. A depender da intensidade de luminosidade, o painel pode desorientar esses animais, que são dispersores de sementes, o que acarreta a redução do espalhamento da flora e a diminuição da biodiversidade", explicou.
Alencar defendeu que áreas urbanas consolidadas recebam iluminação. O problema, contudo, segundo ele, está no impacto às áreas verdes, que oferecem serviços ecossistêmicos, como regulação do clima. "É preciso ter cuidado com a iluminação ao redor dessas áreas. Se houve danos ambientais, é preciso estudar formas de mitigá-los", ressaltou, acrescentado que 90% do território do DF está sob alguma proteção ambiental.
A professora da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em trânsito, Zuleide Feitosa, disse que uma iluminação adequada é a que permite segurança ao fluxo de veículos em vias sem luz natural. Segundo ela, estudos indicam que a luminância artificial, nesses locais, deve ser de até 2,0 cd/m². Cd significa candela, índice relativo à luz não natural. Acima disso há riscos para os condutores.
"Os painéis luminosos são capazes de exibir um potencial muito acima de 3,0 cd/m², o que influencia diretamente a capacidade visual dos motoristas. Dessa forma, eles sofrem em termos de redução da capacidade de reconhecimento, visão estreitada, percepção limitada de cores, percepção limitada do espaço e redução da capacidade de julgamento durante a condução", advertiu Zuleide.
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Tramitação
O Projeto de Lei nº 985/2024, que tramitava em conjunto ao PL nº 1.066/2024, — ambos relacionados ao Plano Diretor de Publicidade (PDP) do Plano Piloto — foi aprovado pelo plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 11 de junho. No entanto, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) considerou a proposta inconstitucional, apontando um vício de iniciativa.
O comunicado do veto chegou à CLDF no final do mês passado. Apesar da criação de um grupo de trabalho para apresentar revisão do PDP — que alcançará também Cruzeiro, Candangolândia e lagos Sul e Norte — parte dos distritais da base do governo acredita que o texto proposto por Wellington Luiz (MDB) e Jorge Vianna (PSD) deve ser reaproveitado.
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