TJDFT arquiva ação contra Ibaneis e Torres que pedia ressarcimento pelo 8/1

Ação pública visava o ressarcimento de danos morais a agentes públicos e outros pelo 8 de Janeiro. Para a Justiça, pedido carece de requisitos necessários

Manifestantes invadiram Congresso, Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto no fatídico 8 de Janeiro - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

A 18ª Vara Cível de Brasília arquivou uma ação pública que visava o ressarcimento de danos materiais e morais ocorridos em 8 de janeiro, contra incentivadores, financiadores e agentes públicos, entre eles o ex-governador Ibaneis Rocha (MDB) e o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres.

A decisão foi proferida na quinta-feira (4/7) e é assinada pela juíza Tatiana Dias da Silva Medina. De acordo com a magistrada, o documento peticionado pela Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos não apresentou elementos concretos que justificassem a continuação da ação contra os investigados em 10 inquéritos em vigência no Supremo Tribunal Federal (STF).

“A petição inicial não reúne os requisitos necessários para sua admissibilidade. Cuida-se, portanto, de meio inviável para o aperfeiçoamento da relação processual. O indeferimento da petição inicial é medida imperativa diante da inércia do autor, uma vez que não a retificou no prazo legal, em manifesto descumprimento à decisão”, explicou a juíza.

O caso foi mostrado no domingo retrasado, na coluna Eixo Capital do Correio. O processo tramitou inicialmente no próprio STF, mas o ministro Nunes Marques, em fevereiro deste ano, decidiu que o TJDFT era o tribunal competente para julgar o caso.

Além de Ibaneis e Torres, o ex-comandante-geral da PMDF, coronel Fábio Augusto Vieira, o ex-secretário-executivo Fernando de Sousa Oliveira — conhecido pelos áudios tranquilizando o governador em 8 de janeiro —, as deputadas Clarissa Tércio (PP-PE), Sílvia Waiãpi (PL-AP) e o deputado federal André Fernandes (PL-CE) eram alvos da ação proposta pela Frente Ampla Democrática.

Com a decisão, o caso foi encerrado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Pablo Giovanni +

postado em 08/07/2024 20:52