Criado em março de 2017, por iniciativa da sociedade civil organizada, o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal reúne 18 câmaras setoriais formadas por voluntários, técnicos e representatnes da comunidade. A missão é debater e contribuir com questoes sociais e urbanas da capital federal. Há representantes de 50 setores no Conselho, que é apartidário, e assinou o manifesto com outras 23 entidades em apoio à aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasilia (PPCUB). Em entrevista ao Correio, o presidente do Codese, Leonardo Ávila, defende o PPCUB como "um importante instrumento para o crescimento ordenado e para o desenvolvimento social da cidade com foco na preservação enquanto bem tombado." Aponta também algumas situações que devem ser vetadas pelo GDF.
Na análise do Codese, o PPCUB é mais benéfico ou prejudicial à preservação de Brasília?
Ele define com clareza os principais atributos a serem preservados. Afinal, o tombamento de nossa capital é único, diferente dos demais, pois preserva um conjunto urbano, marco da arquitetura e urbanismo moderno, que tem como principais características suas quatro escalas definidas no plano de Lucio Costa: Monumental, Residencial, Bucólica e Gregária. O projeto condensa e organiza as regras de uso e ocupação do que pode ser construído, que estavam dispostas e dispersas em mais de 1 mil documentos, que inclusive, dão margem a interpretações, causando uma insegurança jurídica e consequentemente um risco para o desvirtuamento do bem tombado. O PPCUB também propõe planos de revitalização de áreas degradadas que passarão pelo crivo da sociedade e dos órgãos de planejamento e da sociedade. Portanto, sua aprovação é extremamente benéfica, considerando o projeto de lei encaminhado pelo GDF.
O Codese participou das discussões e elaboração do projeto de lei ?
Sim. Nossa equipe do Eixo de Desenvolvimento Urbano, liderado pela arquiteta e urbanista Ivelise Longhi, participou das audiências públicas, de reuniões organizadas pelo governo e por entidades não governamentais, além de termos assento no Conselho de Planejamento Urbano do DF. Aliás, cabe ressaltar que esse Conselho é composto paritariamente por órgãos de governo e sociedade civil organizada e entidades de classe.
Quais aspectos são mais relevantes para o desenvolvimento da cidade? Quais situações ele vem para solucionar?
O PPCUB ressalta que as políticas de mobilidade, saneamento ambiental e habitação devem sempre seguir os parâmetros de preservação; organiza as inúmeras normas e regramento do uso e ocupação do solo, flexibilizado usos que atendam à realidade de uma cidade que é dinâmica; abre a perspectiva de habitação no SCS condicionada a estudos futuros, com o objetivo de revitalizar aquela área e abrir a possibilidade de habitação social; regulariza áreas, como por exemplo, a criação dos lotes onde estão construídos o Itamaraty e o Palácio da Justiça, dentre outros.
Qual seria o cenário para adiar ainda mais a aprovação do projeto?
O PPCUB é fruto de debates que duram mais de 15 anos. No nosso entendimento, está devidamente amadurecido. É um importante instrumento para a preservação do crescimento ordenado e desenvolvimento social da cidade com foco na preservação enquanto bem tombado.
É possível conciliar preservação com desenvolvimento de Brasília?
Com certeza. Cito aqui uma frase de Lucio Costa: "...de um lado, como crescer assegurando a permanência do testemunho da proposta original, de outro, como preservá-la sem cortar o impulso vital inerente a uma cidade jovem." Esse é o desafio do PPCUB.
Há entidades e especialistas que alertam que o projeto contém ameaças ao tombamento. Estão acompanhando isso?
Sim. A questão é polêmica, complexa e, por vezes, difícil de ser assimilada pela população.
O Codese avalia que o PPCUB está em condições de ser sancionado pelo governador Ibaneis ? Há alguma emenda ou ponto específico do projeto com que a entidade se preocupe?
O projeto de lei enviado à CLDF, e aprovado pelo Conplan, contou com o nosso voto favorável. Não conhecemos com detalhes todas as emendas apresentadas que foram em torno de 170. Estamos aguardando a redação final do projeto de lei para analisarmos. Ressaltamos que não somos favoráveis à emenda que permite a inclusão de alojamento ou hotéis nas 900 e tampouco nas 700 norte e sul e a inclusão de camping no Parque dos Pássaros. Quanto à possibilidade de alteração da altura dos hotéis dos Setores Hoteleiros norte e sul de 13m para 35m, acreditamos que devem ser consequência de estudos futuros aprofundados no que tange à paisagem urbana e ao sistema de mobilidade, discutidos com o Iphan.
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