Entidade ligada à Unesco divulga nota de alerta sobre PPCUB

Icomos Brasil destacou alguns pontos do projeto que inscreve o Conjunto Urbanístico de Brasília no alerta de patrimônio em risco da Unesco

Minervino Júnior/CB/D.A.Press

O comitê brasileiro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos Brasil), organização não governamental global associada à Unesco, divulgou nota, nesta quarta-feira (26/6), alertando sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que, segundo o documento, “inclui medidas com potencial de impacto alto ou crítico sobre os atributos de valor que levaram o Conjunto Urbanístico de Brasília a ser reconhecido como Patrimônio da Humanidade”. A nota diz que alguns pontos do projeto geram riscos de o CUB  ser inscrito no Heritage Alert (alerta de patrimônio em risco) da Unesco.

Um deles é a possibilidade de considerar todas as áreas livres inscritas no registro de imóveis até 1979 como propriedade da Terracap, o que tende a disponibilizar porções do Plano Piloto e do CUB, inclusive em seus territórios de preservação mais sensíveis, por meio de decreto do governador, sem análise pela Câmara Legislativa. “Uma vez transformadas em lotes, como excluir o usufruto da propriedade, para mantê-las como áreas livres?”, questiona o documento. 

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A nota também alerta que um conjunto de medidas de desoneração da ocupação do solo e de concessão do uso real, somada à possibilidade de criação de varandas com até 1,5 m de profundidade, torna as operações de substituição das construções já existentes no CUB progressivamente lucrativas. Essa mudança, de acordo com o Icomos, tende a multiplicar demolições e “a substituição da arquitetura que participa da configuração e história da consolidação da cidade por outra, sem tal valor agregado”. 

A manifestação também dá destaque para o aumento do gabarito de 13 m para 35 m em um conjunto de hotéis nos setores hoteleiros Norte e Sul, permitido pelo PPCUB aprovado. “Incentiva as suas demolições, diminui a diversidade na ocupação da escala gregária e impacta diretamente a composição da paisagem do Eixo Monumental — eixo que caracteriza a própria Brasília”, explica a nota. 

“De maneira mais ampla, o PPCUB induz às novas construções em todo o conjunto, seja disponibilizando novos lotes, seja induzindo à substituição dos edifícios existentes, sem a devida análise das consequências ao conjunto da cidade. Esse processo impacta negativamente a forma urbana e a paisagem consolidada, por meio da inserção de novos volumes, incompatíveis com o conjunto existente. Além disso, o novo estoque construído tende a concentrar investimentos e negócios, desvalorizando o estoque existente, aumentando suas chances de demolição e alimentando um círculo vicioso de demolição e reconstrução — insustentável sob os pontos de vista ambiental e patrimonial”, sustenta o Icomos Brasil.

A organização também alega que, apesar de solicitação expressa, o plano aprovado não foi apresentado nem ao Icomos e nem à Unesco, mas que está analisando ponto a ponto a proposição, incluindo as emendas. A nota é concluída com um pedido de criação de um Comitê Gestor do Conjunto Urbano de Brasília para avaliação de medidas como as que estão sendo propostas no PPCUB.