A militar Maria Luiza da Silva, 63 anos, venceu uma batalha judicial que se arrastou por mais de vinte anos. Nesta terça-feira (25/6), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão favorável que assegura o direito dela aposentar no último posto da carreira militar no quadro de praças, o de suboficial. Maria Luiza foi afastada compulsoriamente para a reserva da Força Aérea Brasileira em 2000, após passar por cirurgia de redesignação sexual.
Ao Correio, Maria Luiza comemorou e disse que a decisão "é muito importante", mesmo após a demora no processo. Para ela, o entendimento do STJ é uma "referência", porque abre o caminho para mais casos de pessoas transexuais e travestis que lutam por justiça e dignidade nas Forças Armadas. "A decisão é uma reparação de um dano que sofri no passado", frisa.
Maria Luiza ressalta que a decisão da FAB de afastá-la para a reserva foi pautada no "preconceito e discriminação", pois ao longo dos 22 anos de atuação militar, ela sempre obteve desempenho e comportamento exemplar.
"Sempre fui militar padrão e exemplar, no topo do ranking da graduação, de desempenho e comportamento. Eu queria voltar, mas, quando a decisão me autorizando a voltar para a ativa saiu, passei para a reforma novamente, porque tinha atingido a idade-limite. Isso me abalou muito, porque tenho muito amor pela profissão e pela aeronáutica", disse Maria Luiza ao Correio, em 2022.
A militar conta que sonha com a medalha de 30 anos de serviços à FAB e a devida farda feminina. "Já recebi a medalha de 10 anos e a de 20 anos. Falta receber a de 30 anos, desde a época da ativa sempre possuí todos os requisitos militarares necessários, inclusive diplomas como reconhecimento aos bons serviços militares prestados à Força Aérea Brasileira. E receber a medalha em uma formatura militar, vestida com a minha farda feminina", diz Maria Luiza.
AGU não vai mais recorrer
A Advocacia-Geral da União manifestou que não tem mais interesse em recorrer no caso da Maria Luiza. O fim do processo judicial é visto como um marco histórico. "A formalização da manifestação de desinteresse recursal da União no caso Maria Luiza é o marco histórico e definitivo do direito à sua reintegração à Aeronáutica e consequente aposentadoria. É simbólico, pois há mais de duas décadas esse processo tramita no Poder Judiciário com inúmeros recursos da União. A discussão acaba e se pode dizer que teve uma finalização positiva com um ato formal da União em não mais recorrer, pois haveria, ainda que com ressalvas sobre seu real poder jurídico, a possibilidade de mais recursos", explica Max Telesca, advogado da Maria Luiza.