Com o objetivo de auxiliar bares, restaurantes, casas noturnas e de espetáculos a aplicarem protocolo contra o assédio, o coletivo Não é Não! anuncia o lançamento de um treinamento para instruir os estabelecimentos a aplicarem o Protocolo Não é Não, instituído pela lei nº 14.786/2023. As pré-inscrições para o treinamento já estão disponíveis no site neste link e podem ser feitas no formulário do próprio site.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), até março de 2024, um total de 202 denúncias de importunação sexual tinham sido registradas no Distrito Federal.
O Treinamento Não é Não! Mulheres Seguras é realizado de forma 100% virtual e pode ser feito por qualquer estabelecimento comercial que queira garantir a segurança das mulheres em suas dependências, mesmo aqueles que não estão enquadrados na exigência da lei. Todos os locais que estiverem com o treinamento em dia, e aptos a aplicarem o "Protocolo Não é Não" em seus estabelecimentos, receberão, pelo poder público, o Selo Não é Não — Mulheres Seguras.
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2023, a lei, que visa combater o constrangimento e a violência contra mulheres, exige que ambientes como bares, casas noturnas, casas de shows e espetáculos musicais realizados em locais fechados, que vendam bebidas alcoólicas, estejam aptos, a partir de julho, a aplicar o "Protocolo Não é Não", garantindo proteção e segurança para suas frequentadoras.
O coletivo
Reconhecido inicialmente como um movimento vital durante o Carnaval, o "Não é Não!" avança para se tornar uma organização comprometida com a erradicação do assédio em todas as esferas da sociedade. Por meio do apoio crescente da sociedade civil e de organizações parceiras, desde 2017, o movimento tem se posicionado nas ruas, mas também em escolas, organizações não governamentais e ambientes corporativos, atuando como um catalisador de mudanças culturais significativas, incentivando o diálogo aberto e ações concretas para construir um mundo mais seguro e igualitário para as mulheres.