O desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Jansen Filho, revogou as medidas protetivas contra o ex-delegado-chefe da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) Robson Cândido.
A decisão foi proferida na noite desta quarta-feira (19/6). O magistrado salientou que Cândido não é mais o número 1 da PCDF e, por isso, não há “motivo palpável que justifique a manutenção das medidas protetivas por mais tempo”.
“Em outras palavras, no cenário atual, não há elemento concreto que aponte situação de risco à vítima, até porque a questão relacionada à visita dele a uma academia em endereço próximo ao local de trabalho dela restou esclarecida, não sinalizando, assim, situação de descumprimento da ordem de afastamento”, pontuou Filho.
O magistrado assinalou que a decisão em primeira instância, que prorrogou por mais três meses as medidas protetivas em favor da vítima, carece de fundamentação idônea. Na ocasião, o delegado solicitou que as medidas fossem revogadas, já que ele pretendia frequentar uma academia de jiu-jitsu em Águas Claras, mas estaria impossibilitado de ir porque o local é perto da residência da vítima.
A reportagem procurou a defesa de Cândido, mas não obteve resposta. O ex-delegado-chefe é réu por stalking (perseguição); violência psicológica; descumprimento de medida protetiva de urgência; interceptação telefônica ilegal; peculato, por três vezes; corrupção passiva; e violação de sigilo funcional. Ele teria supostamente utilizado a estrutura da polícia para vigiar a ex-namorada.
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Relembre o caso
Robson Cândido está solto desde novembro do ano passado, após ficar quase um mês na carceragem da PCDF. O delegado aposentado deixou de usar a tornozeleira eletrônica em 27 de fevereiro, após o período de monitoramento de 90 dias ter expirado. Com a revogação da medida, ele poderá se aproximar a menos de 1km da vítima.
Além do ex-delegado-chefe, responde aos crimes, após denúncia do Ministério Público, o delegado Thiago Peralva, ex-chefe da Delegacia de Polícia (P Norte). Ele é réu pelos crimes de stalking (perseguição); corrupção passiva, por três vezes; intercepção telefônica ilegal, por duas vezes; uso do sistema OCR do DER-DF por 30 vezes; uso do sistema Vigia, no âmbito da Operação Falso Policial, por 96 vezes; e uso do sistema Vigia, no âmbito da Operação Alcateia, por 58 vezes.
A denúncia é acerca de provas colhidas pelo MP, com novos elementos contra os dois delegados. Os promotores explicam, em 106 páginas, os crimes cometidos por Robson Cândido com ajuda do ex-chefe da 19ª DP, Thiago Peralva.
A denúncia aponta que, além de a vítima ter tido o número colocado em uma interceptação telefônica na 2ª Vara de Entorpecentes — a dupla “plantou” antes o número da jovem em uma investigação já encerrada que tramitava na 1ª Vara Criminal de Ceilândia.
Para explicar o porquê da consulta, Cândido disse a um dos delegados que o carro estava envolvido em um “esquema de estelionato relacionado a leilões”. O veículo era, na verdade, da ex-namorada dele. A mesma situação ocorreu, ao menos, outras cinco vezes. Em todas, o ex-delegado-chefe era municiado de informações colhidas pela DIPO com o sistema OCR do DER.
Não satisfeito, o ex-delegado-chefe também solicitou as informações de OCR a Peralva. Os promotores citam que, ao todo, Peralva acessou 30 vezes o sistema para obter informações sobre o deslocamento da vítima, principalmente na região onde ela residia, em Águas Claras.
O intuito era diminuir os pedidos de Cândido à inteligência, a fim de evitar exposições. O ex-chefe só conseguiu acesso ao sistema por meio de uma conta de outro policial civil, entre 20 e 29 de setembro. Dos 30 acessos, 24 foram realizados na própria residência de Peralva — sendo repassadas todas as informações da localização da vítima ao chefe.
Pesquisas
Um dos pontos revelados pelo MP na denúncia são pesquisas que Robson Cândido buscou na internet. No Google, o ex-delegado-geral pesquisou “crime de stalking”, “localizar ERB (Estação de Rádio Base) de celular”, “pesquisar OCR de carro”, “interceptação telefônica”, “uso de viaturas improbidade” e “passo a passo de processo de violência contra mulher”.
Os dados foram encontrados no aparelho apreendido do ex-chefe da corporação. Para o MP, as buscas “traduz-se em uma verdadeira confissão dos delitos já denunciados e expõe o nível de obsessão nutrido por Robson em relação à vítima e demonstram que os atos criminosos por ele praticados foram minuciosamente premeditados”.