A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, na noite desta quarta-feira (19/6), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2024, que trata o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). O texto seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
O projeto foi alvo de um exaustivo debate entre os distritais. Dos 24 distritais, 18 votaram à favor do projeto e 6 foram contrários. Com a aprovação da proposta, os parlamentares mudam diretrizes do plano de preservação de Brasília.
O texto chegou à Câmara Legislativa em março e era alvo de manifestações contrárias por parte da oposição, já que na visão dos parlamentares contrários ao governo, haviam pontos sensíveis.
PPCUB
O PPCUB é um instrumento regulatório que planeja normas para a preservação e o desenvolvimento urbano de Brasília. Inclui mecanismos de proteção do patrimônio, regras de uso e ocupação do solo e estabelece diretrizes para o desenvolvimento, qualificação, modernização e complementação sustentável do conjunto urbano da capital.