Oposição tenta barrar, mas PPCUB é aprovado na Comissão de Cultura da CLDF

Projeto ainda precisa tramitar em outras comissões antes de chegar ao plenário da Casa. Intenção da oposição é adiar a votação, mesmo sendo minoria

Minervino Júnior/CB/D.A.Press

A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) votou pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2024, que trata do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). O projeto enfrenta manifestações contrárias por parte da oposição.

Inicialmente, o presidente da CESC, Gabriel Magno (PT), assumiu a relatoria do PLC e, posteriormente, apresentou parecer contrário ao projeto. Para o parlamentar, o PPCUB possui falhas que necessitam de um maior debate entre os próprios distritais. “O plano poderia ser um instrumento importante para combater as desigualdades, que sabemos ter permeado várias políticas, no combate à especulação imobiliária e à grilagem de terras. Infelizmente, não será assim”, ressaltou o distrital.

No entanto, 17 dos 24 distritais votaram contra o parecer do petista. Com isso, outro membro da CESC, Jorge Vianna (PSD), tornou-se relator do PLC na comissão e apresentou parecer favorável ao texto. A base governista, por ser maioria, conseguiu aprovar o projeto.

Antes de ser votado em primeiro e segundo turno, o projeto precisa passar por outras comissões. O texto já foi aprovado pela a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF). Faltam a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT).

PPCUB

O PPCUB é um instrumento regulatório que planeja normas para a preservação e o desenvolvimento urbano de Brasília. Inclui mecanismos de proteção do patrimônio, regras de uso e ocupação do solo e estabelece diretrizes para o desenvolvimento, qualificação, modernização e complementação sustentável do conjunto urbano da capital.