Votação do PPCUB começa com embate entre oposição e base do governo

Presidente Wellington Luiz (MDB) começou a sessão dizendo que ia direto para a ordem do dia, mas deputados da oposição protestam pelo direito à palavra

DA Press/Minervino Júnior

A votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2023, que institui o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) começou com embate entre deputados da oposição e da base do governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), quis iniciar a sessão com a ordem do dia, mas deputados da oposição quiseram fazer uso da fala antes do início, o que foi refutado por acordo entre líderes.

“Nunca na história da Câmara, um deputado teve a palavra cerceada, não podemos, sob nenhuma hipótese, caçar o direito regimental de uma liderança se manifestar”, protestou o deputado Chico Vigilante (PT).

Antes da votação final pelos deputados em plenário, o projeto será votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT). O projeto foi aprovado, na manhã desta quarta-feira (19/6), na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF).

PPCUB

O PPCUB é um instrumento regulatório que planeja todas as normas para a preservação e o desenvolvimento urbano de Brasília. Inclui mecanismos de proteção do patrimônio, regras de uso e ocupação do solo e estabelece diretrizes para o desenvolvimento, qualificação, modernização e complementação sustentável do conjunto urbano da capital.