O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 41/2023, do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), foi aprovado por quatro votos a um na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O parecer do relator, deputado Hermeto (MDB), contemplou um total de 107 emendas e rejeitou 43. Outras 18 emendas ficaram prejudicadas e seis foram canceladas. A votação ocorreu em reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (19/6). À tarde, o projeto será apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, na sequência, no plenário da Casa.
Os deputados Hermeto (MDB), Pepa (PP), Eduardo Pedrosa (União Brasil) e Daniel Donizet (MDB) votaram a favor do projeto. Gabriel Magno (PT) votou contra, alegando que emendas importantes ficaram de fora do parecer final do relator Hermeto. "Uma emenda que trata de preocupação com as áreas verdes foi rejeitada. É preciso atualizar o PPCUB à realidade que estamos convivendo com mais intensidade nos últimos anos dos extremos climáticos", declarou Magno.
"Consideramos que o projeto é preponderantemente meritório, cumprindo com suas funções de dispor sobre o uso e ocupação do solo, sobre as diretrizes de preservação e revitalização do sítio histórico urbano, sobre os instrumentos urbanísticos e de gestão e sobre o sistema de gerenciamento, controle, acompanhamento e avaliação do próprio plano", disse o relator Hermeto (MDB).
A partir das 14h, o projeto será apreciado na CCJ e, logo depois, no plenário da CLDF.