GDF regulamenta uso de cartões de crédito e débito nos ônibus

Decreto regulamenta cartões das principais bandeiras de cartão para utilização no transporte público do Distrito Federal. Medida é uma das anunciadas pelo governo para o fim do dinheiro em espécie

Marcelo Ferreira/CB/DA Press

O governador Ibaneis Rocha (MDB) regulamentou a aceitação de cartões de crédito e débito nos ônibus do Distrito Federal. A proposta já havia sido anunciada pelo governo anteriormente, também com a retirada gradual do dinheiro em espécie nos coletivos.

O decreto, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (14/6), regulamenta o uso de cartões bancários com chip NFC (Near Field Communication) ou quaisquer dispositivos usados para pagamento por aproximação compatíveis com o protocolo EMV (Europay, Mastercard, Visa), tais como, smartphones, smartwatches e pulseiras inteligentes.

No texto, o chefe do Executivo local explica que haverá uma “lista de pendências” de cartões inabilitados para liberação na catraca de ônibus devido a pendência na aprovação de transação.

Pontos de recarga

Como parte de expandir o cartão mobilidade no Distrito Federal, a fim de retirar o dinheiro de circulação no transporte público, operadores que trabalham no Governo do Distrito Federal (GDF) ficarão com a responsabilidade de recarregar o cartão.

O texto no decreto explicita que haverá pontos de recarga em todas as regiões administrativas do Distrito Federal, além da comercialização dos mesmos. As recargas poderão ocorrer como já ocorre em parte do sistema, com pagamento em cartão de débito ou por Pix.

De acordo com o secretário de Transporte e Mobilidade (Semob), Zeno Gonçalves, em sessão na Câmara Legislativa (CLDF) no mês passado, nenhum cobrador de ônibus será mandado embora com o fim de circulação de dinheiro em espécie no transporte público do Distrito Federal.

“É importante frisar: ninguém perderá o emprego. Ninguém será mandado embora. Não há exoneração. Não há demissão. Não haverá absolutamente nada disso”, disse. “Os cobradores são profissionais importantes no sistema, assim como os motoristas e garagistas. Não estamos falando de demissões de pais de famílias que vão perder seus postos de trabalho. Nós não falamos disso e nunca vamos falar, porque isso nunca vai acontecer”, garantiu Gonçalves.

Aos distritais, o secretário apresentou slides sobre os benefícios do fim do pagamento em dinheiro nos ônibus. Segundo ele, haverá uma campanha massiva para que a população tenha conhecimento das mudanças que a pasta pretende adotar, a partir de 1° de julho. “É um processo que começa agora, com o estabelecimento da portaria e, na próxima semana, com o decreto que está sendo escrito pela Casa Civil. O decreto trata das particularidades da utilização dos cartões de crédito e débito no sistema, com a ampliação dos postos de recarga”, disse.

“Estamos falando da retirada do dinheiro no sistema, mas a pirataria tira mais emprego do sistema do que dinheiro à bordo. Nós precisamos melhorar o nosso sistema para que tenhamos mais frota, mais motoristas, mais cobradores, mais agentes nas garagens. Quanto mais fortalecemos o sistema, a sociedade ganha”, salientou Gonçalves.