O Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), por meio da Corregedoria da Justiça do DF, entregou, nessa sexta-feira (7/6), os títulos de propriedade a beneficiários de Planaltina. A entrega da documentação é fruto de parceria entre o TJDFT, a Associação de Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg/DF) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab).
A cerimônia faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – Solo Seguro Favela, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio das corregedorias estaduais e dos registradores de imóveis. A iniciativa acontece em todos os estados do país e no DF.
“Estamos aqui reunidos para promover a dignidade humana. O direito à moradia é reconhecido constitucionalmente, onde consta inclusive que a casa, o domicílio, é inviolável”, destacou o corregedor da Justiça do DF, desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa.
O 2º vice-presidente do TJDFT, desembargador Angelo Passareli, presidente em exercício, explicou que “a regularização fundiária urbana é pilar fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, segura e próspera. Mais que simples titulação, esse momento representa a garantia de direitos básicos, especialmente para os mais vulneráveis, onde se encontram muitas vezes crianças, enfrentando situações de extrema dificuldade. Investigar na regularização fundiária urbana significa investir no futuro dessas crianças, garantindo-lhes um lar seguro, acesso à educação e oportunidades de desenvolvimento. Como consequência lógica, estaremos construindo uma sociedade mais justa e protegendo famílias em vulnerabilidade habitacional”.
Com informações do TJDFT
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