GDF e MPDFT se unem para oferecer mais oportunidades para quem mora nas ruas

Acordo de cooperação entre GDF e MPDFT é ponto de partida para concretizar políticas voltadas às pessoas em situação de vulnerabilidade. Decreto regulamenta reserva mínima de vagas para essa população em serviços públicos

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

As pessoas em situação de rua terão direito a 2% das vagas de trabalho disponíveis em serviços e obras públicas do Distrito Federal. A determinação foi regulamentada por meio de um decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), em 27 de maio, e faz parte de um conjunto de políticas públicas de atendimento e inclusão social que o Governo do Distrito Federal (GDF) está implementando em favor dessa parcela da população que vive em condições precárias na capital do país.

Na ocasião, foi assinado ainda um acordo de cooperação técnica entre o GDF e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para o monitoramento do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. "Esse é um trabalho multidisciplinar. Tudo se encaminhou no sentido de que pudéssemos criar esse plano de ação para atender as pessoas em situação de rua. Tenho convicção de que esse plano servirá de exemplo para todo o Brasil", destaca Ibaneis.

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O acordo de cooperação técnica envolve o GDF, representado pela Casa Civil, o MPDF, por meio das Comissões de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) e de Planejamento Estratégico (CPE), e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A resolução estabelece o plano de ações para executar políticas em assistência social, educação, saúde, cidadania, cultura, habitação, trabalho e renda voltadas para a população mais vulnerável do DF. O pacto tem o intuito de promover a defesa dos direitos das pessoas em situação de rua, bem como facilitar a troca de informações e o acompanhamento das políticas públicas pelo Ministério Público.

"O aumento da presença de pessoas em situação de rua mostra que nossa sociedade não vai bem. O enfrentamento das desigualdades sociais estruturais é tarefa do Estado e, nesse sentido, o plano é muito bem-vindo e coerente, pois estrutura ações específicas encaminhadas de forma contínua e integrada a várias políticas públicas", analisa a professora do curso de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB) Liliane Alves Fernandes.

Monitoramento

O MPDFT tem acompanhado a formulação das políticas do plano desde o início. A ideia é que, ao final de dois anos, seja possível verificar a resolutividade da política proposta, ou seja, os avanços práticos. Segundo a instituição, o acordo firmado possibilita uma atuação interinstitucional inovadora que visa permitir a obtenção de solução de um problema grave por meio de mecanismos consensuais de resolução de conflitos. Diante desse acordo, o MP está elaborando um plano de trabalho que descreverá estratégias de acompanhamento e fiscalização de cada um dos pontos do plano de ação do GDF, dentro dos lapsos temporais propostos pelo governo (em curto, médio e longo prazo).

Uma das metas do plano é a ampliação de unidades e melhoria dos serviços dos Centros de Referência Especializados para a população em situação de tua (Centros Pop). O MPDFT já deu início a um estudo técnico que dará subsídio ao Núcleo de Enfrentamento à Discriminação para verificar se a meta está sendo cumprida. Ou seja, o principal objetivo do acordo firmado é de que o órgão possa verificar, de forma mais eficiente, sistematizada e continuada, o cumprimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua por meio da colaboração do GDF em compartilhar as informações necessárias sobre sua implementação e do compromisso firmado por esses gestores públicos na priorização da implementação dessas ações voltadas a cidadãos em extrema vulnerabilidade.

Para Liliane Fernandes, um ponto positivo do plano diz respeito ao mapeamento e diagnósticos realizados que possibilitam o planejamento de estratégias intersetoriais. "No entanto, é preciso dialogar com os movimentos sociais e fiscalizar os serviços públicos oferecidos, é preciso um acompanhamento psicossocial de proximidade, ressignificar a identidade de quem está nesta condição, pois sair da rua não é tão simples como muitos imaginam. Não é suficiente apenas ter um emprego", ponderou a docente da UnB.

A especialista acredita que o GDF tem que investir na contratação efetiva de servidores públicos da assistência social para garantir a continuidade das ações a partir da lógica dos Direitos Humanos e da ética pública, de serviço à população. "Creio ser necessário ações emergenciais para auxiliar a pessoa em situação de rua, uma espécie de Samu social num primeiro momento. Penso que o plano de ação condiz com as boas práticas de intervenção, mas a primeira conduta deveria ser a garantia de moradia e atendimento médico-sanitário com acompanhamento psicossocial", comenta Liliane.

Moradia e emprego

Everton Camilo, 31 anos, frequenta o Centro Pop da 903 Sul e elogia os benefícios oferecidos pelo local. "Aqui, a gente tem alimentação, várias refeições, documentação. Não tenho nada o que reclamar", afirma. "Mas acho que o que falta mesmo são mais abrigos e com melhores condições e, acima de tudo, emprego", indaga. "Não abrigo, uma casa para eu morar mesmo. Habitação é direito nosso", reforça uma mulher que também vive em situação de rua e não quis se identificar. 

O artista Roberto Adílio da Silva, 53, vive nas ruas há 15 anos e sente falta do apoio do governo para, com sua arte, adquirir autonomia. "O governo pode apoiar as pessoas dando emprego no que elas são boas. Conheço várias pessoas que vivem em situação de rua que são músicos, pedreiros, artistas etc.", relata. "Não adianta ter só o local onde a gente toma banho, eles precisam nos ajudar a entrar no mercado de trabalho e nos dar condições para produzir", completa. Ex-morador de um abrigo oferecido pelo GDF, Roberto criticou as condições dos locais. "Me senti mal tratado, prefiro ficar nas ruas", conta.

Abrigos

Em 25 de abril deste ano, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) publicou edital de chamamento público para ampliar as vagas de acolhimento institucional para a população em situação de rua no Distrito Federal. Segundo o edital, serão duas mil novas vagas no total para oferta do Serviço de Acolhimento para Adultos e Famílias em abrigo institucional e pernoite.

Além da ampliação das vagas em abrigos, a novidade do edital é o lançamento do pernoite, voltado ao acolhimento temporário de pessoas em situação de rua durante a noite, das 19h às 7h, todos os dias, incluindo fins de semana e feriados.