A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou o Projeto de Lei n° 1126/2024 que concede gratificação de R$ 350 a servidores do Departamento de Trânsito (Detran-DF) e Departamento de Estrada e Rodagem (DER-DF) que trabalham durante o descanso desempenhando funções no patrulhamento e fiscalização de trânsito.
O projeto foi enviado pelo Executivo nessa segunda-feira (3/6). De acordo com o PL, a “gratificação de serviço voluntário indenizado de fiscalização de trânsito, destinada à promoção das atividades de policiamento e fiscalização de trânsito exercidas em período de descanso” ocorre para incentivar a adesão ao serviço voluntário, por conta da crescente frota veicular na capital federal.
A exposição de motivos encaminhada pelo Palácio do Buriti ainda cita que o reajuste da cota de gratificação tem como intuito readequar os valores, que não é ajustado desde a implementação da lei, em 2018, “equiparando-o ao mesmo valor pago por outras forças de segurança do DF, a exemplo da PCDF e PMDF”.
“A aprovação da proposta garantirá maior mobilidade urbana, mais segurança no trânsito e maior economia aos cofres públicos, com a consequente redução do número de acidentes, hospitalizações, internações e atendimentos realizados pelas equipes de emergência, o que contribuirá para a preservação da força produtiva no DF”, acrescentou o documento, assinado pelo diretor-geral do Detran, Takane Kiyotsuka do Nascimento.
O projeto, agora, irá para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).