Foi aprovado nesta terça-feira (4/6), pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o projeto de lei que proíbe as pessoas condenadas por crime de maus-tratos aos animais de celebrarem contratos com o poder público ou tomarem posse em cargo público.
O PL nº 119/2023 é de autoria do deputado Daniel Donizet (MDB) e agora, vai passar ainda pela análise de outras comissões, antes de seguir para votação no plenário e sanção do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).
Caso seja aprovada, a proibição deve valer para contratos de qualquer natureza com o Distrito Federal e também para cargos de livre nomeação e exoneração, desde a publicação do Acórdão até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena. A regra engloba as pessoas jurídicas de direito privado cujos sócios tenham sido condenados.
Saiba Mais
-
Cidades DF Semana do Meio Ambiente: atrações gratuitas no Parque da Cidade
-
Cidades DF Ex-distrital condenado por homicídio terá de indenizar família da vítima
-
Cidades DF Quadrilha junina Arroxa o Nó lota arquibancadas com novo espetáculo
-
Cidades DF Veja sete dicas para decorar a casa para a festa junina
-
Cidades DF Inscrições para o Festival Cine de Expressão vão até sexta-feira (7/6)