As formas de atuação definidas no protocolo Por todas elas — que faz treinamentos com proprietários e funcionários de locais de entretenimento — e as informações sobre os locais de atendimento às mulheres vitimas de violência foram destacados pela secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, no programa CB.Poder — parceria entre o Correio e a TV Brasília — desta terça-feira (4/6). Aos jornalistas Ana Maria Campos e Carlos Alexandre de Souza, a gestora pública também comentou sobre as dificuldades para identificar a violência contra o idoso.
Qual é a atuação do protocolo Por todas elas"?
O foco é na atenção preventiva. Começa desde na bilheteria, ou na entrada do estabelecimento do hotel, do restaurante. Um cartaz escrito que no espaço eles respeitam as mulheres e que seguem o protocolo Por todas elas. Então, você comunica àquela pessoa que ali realmente não cabe nenhum tipo de violência ou violação de direitos e, quando isso é comunicado, traz a sensação de segurança, que é a parte importante dessa história: dar a sensação de segurança para que a mulher frequente aquele espaço. A nossa intenção primeiro não é chegar na atenção secundária, que é o encaminhamento da mulher que sofreu assédio ou importunação sexual dentro desse espaço, mas focar na atenção primária, que é preventica. Como sociedade civil, governo, eu não quero que as mulheres sejam assediadas, quero evitar esse problema, mas existe também o encaminhamento.
Em eventos, festivais, existem lugares ou a quem essas mulheres recorrem em caso de violência?
Em eventos você consegue ver a comunicação que aquele lugar segue o protocolo. Nós teremos pessoas identificadas dentro do estabelecimento que fizeram o treinamento no qual a gente sugeriu que fosse colocado um botton Por todas elas para identificar as pessoas que estão aptas, ou seja, recebeu o treinamento e sabe como encaminhar uma conduta de importunação. Dentro desse espaço, além de ter essa comunicação, existe um apoio dentro do banheiro, um local onde a mulher pode procurar, ou ser direcionada, caso ela se sinta insegura, não sofreu o assédio, mas está se sentindo vigiada, insegura. Ela pode entrar nesse espaço que vai ser determinado pelo dono do estabelecimento para que ela seja encaminhada. Seja através do transporte por aplicativo ou mesmo por meio de um contato da Secretaria de Segurança Pública com a polícia militar. Por isso, é uma atuação conjunta da secretaria de Justiça com a secretaria de Segurança Pública, secretaria da Mulher, são várias pastas envolvidas. A gente quer simplificar para que a mulher se sinta atendida de forma imediata e o empresário faça questão de implementar o protocolo e, assim, melhorar a qualidade do ambiente.
Qual atuação da secretaria em relação à violência contra os idosos
As violações de direitos com a pessoa idosa acontecem, na sua maioria, dentro de casa, onde a porta está trancada e não é possível ter uma cópia da chave para saber o que acontece. Esse é o grande problema também da violência doméstica, por isso a importância da denúncia. Apenas abrir um espaço para fazer a denúncia, esta pessoa não vai denunciar, então nós precisamos chegar até ela de outra forma. Por isso, começamos a fazer atividades físicas com esses idosos em todas as regiões administrativas. Hoje, estamos em oito cidades com uma professora de educação física falando de bem-estar. O idoso tem o seu dia de beleza e temos momentos de conversa. O programa Direito delas é inédito aqui no Distrito Federal, porque ele atende pessoas idosas que têm violação de direito previsto no Estatuto do Idoso. Tem psicólogo, um assistente social, lá, sentadinho que começa a falar com esse idoso. Chegamos à violação de direitos de uma forma espontânea, porque ele se sente acolhido. A grande dificuldade da política pública inicial é chegar às pessoas e isso fazer sentido para elas. Então, dessa forma, a gente tem conseguido chegar até os idosos e salvado muitas vidas.
Qual foi a receptividade do projeto, como foi o interesse dos setores para aderir à prática?
Receberam super bem. Uma preocupação de qualquer empresário é como implementar isso na sua empresa, porque o empresário pensa: "concordo que as mulheres não têm que ser assediadas, é o meu maior público pagante, mas como que vou conseguir implementar e viabilizar isso no meu estabelecimento? Porque eu sei vender, trabalhar com lazer, mas não sei fazer política pública". Por isso, a gente colocou dentro do protocolo essa capacitação e disponibilizamos cartilhas educativas e encaminhamentos. A cartilha é um caminho, um direcionamento. Você (o empresário) aprende que pode ligar para força de segurança, isolar a mulher, como deve ser a abordagem, e tudo isso deve minimizar essa dor. A mulher que se sente insegura tem que ser respeitada em qualquer ambiente.
*Estagiário sob a supervisão
de Márcia Machado