AGU desiste de recorrer e 1ª trans das Forças Armadas será reintegrada

O processo judicial de Maria Luiza tramitou na Justiça por 20 anos e o fim do caso é visto como um marco histórico

Maria Luiza foi afastada compulsoriamente para a reserva da Força Aérea Brasileira em 2000, após passar por cirurgia de redesignação sexual - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

A militar Maria Luiza da Silva, 63 anos, ganhou o direito à reintegração à Força Aérea Brasileira (FAB) e a consequente aposentadoria após a Advocacia-Geral da União (AGU) decidir não recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que assegurou a possibilidade dela se aposentar no último posto da carreira militar no quadro de praças, o de suboficial. Maria Luiza foi afastada compulsoriamente para a reserva da FAB em 2000, após passar por cirurgia de redesignação sexual.

O processo judicial de Maria Luiza tramitou na Justiça por 20 anos e o fim do caso é visto como um marco histórico. "A formalização da manifestação de desinteresse recursal da União no caso Maria Luiza é o marco histórico e definitivo do direito à sua reintegração à Aeronáutica e consequente aposentadoria. É simbólico, pois há mais de duas décadas esse processo tramita no Poder Judiciário com inúmeros recursos da União. A discussão acaba e se pode dizer que teve uma finalização positiva com um ato formal da União em não mais recorrer, pois haveria, ainda que com ressalvas sobre seu real poder jurídico, a possibilidade de mais recursos", explica Max Telesca, advogado da militar.

Maria Luiza disse acreditar que essa conclusão é um grande avanço para a comunidade trans. "Acho que o fim dessa ação judicial e o que esse julgamento no STJ representa, poderá sim abrir um importante precedente jurídico que norteará à proteger outros militares trans quanto da impossibilidade de reformá-los por sua condição de gênero, para que à estes atores  tenham assegurado suas próprias carreiras militares", afirmou. 

Quando o Superior Tribunal de Justiça publicou, na terça-feira (25/6), a decisão do relator, ministro Herman Benjamin, com acórdão favorável ao caso, Maria Luiza comemorou e disse que o entendimento do STJ é uma "referência", porque abre o caminho para mais casos de pessoas transexuais e travestis que lutam por justiça e dignidade nas Forças Armadas. "A decisão é uma reparação de um dano que sofri no passado", frisou a militar ao Correio. 

Maria Luiza conta que sonha com a medalha de 30 anos de serviços à FAB e a devida farda feminina. "Já recebi a medalha de 10 anos e a de 20 anos. Falta receber a de 30 anos, desde a época da ativa sempre possuí todos os requisitos militarares necessários, inclusive diplomas como reconhecimento aos bons serviços militares prestados à Força Aérea Brasileira. E receber a medalha em uma formatura militar, vestida com a minha farda feminina", diz.

Aline Gouveia +

postado em 28/06/2024 15:12 / atualizado em 28/06/2024 16:12