Com o PPCUB aprovado pelos deputados distritais, abre-se a possibilidade de construção de edifícios mais altos nos setores hoteleiros Sul e Norte e, consequentemente, de instalação de mais painéis irregulares de LED na região central da cidade, devido ao projeto de lei aprovado pela CLDF na semana passada e encaminhado à sanção do governador Ibaneis.
De autoria dos deputados Wellington Luiz (MDB) e Jorge Vianna (PSD), as duas proposições — Projeto de Lei nº 985/2024, em tramitação conjunta com o PL nº 1.066/2024 — alteram o Plano Diretor de Publicidade do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia e lagos Sul e Norte. A proposição permite a instalação de meios de propaganda na área central de Brasília, no Setor de Diversões Norte (SDN) e no Setor de Diversões Sul (SDS), especificamente, nos setores Cultural Norte e Sul, Hoteleiro Norte e Sul e na comercial Norte e Sul.
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O conselheiro superior do Instituto Arquitetos do Brasil (IAB), José Leme, considera as mudanças na legislação permissivas. "Claro que fere o tombamento. Painéis alteram as fachadas e, portanto, o conjunto urbanístico", alertou.
Leme ressaltou, porém, que o tombamento não é proibitivo para qualquer intervenção. "Uma ou outra alteração pode ocorrer, a depender do projeto. O que não pode haver é uma lei permissiva", ponderou. "Há de haver espaço para modificações, para intervenções do bem, que não quebram a memória abruptamente", acrescentou.
Escalas
A vice-presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do DF (Condepac-DF) e membro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos-DF), Angelina Quaglia, lembra que Brasília é uma cidade que possui características específicas em cada uma das escalas como composição da paisagem. "Qualquer modificação nessas paisagens, estejam estas relacionadas aos edifícios, ruas, praças e espaços bucólicos, dentre outros, devem ser muito bem estudadas", explicou.
Antes de instalar os painéis de publicidade, a arquiteta propõe estudos mais aprofundados. "Em especial para evitar barreiras visuais em áreas onde a permeabilidade visual seja necessária, ou onde o impacto possa gerar poluição visual, impactando na paisagem", ressaltou.
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