LEI SECA

Lei Seca completa 16 anos salvando vidas; especialistas pedem legislação atualizada

Mesmo representando um avanço, de 2008 a 2024 foram registradas 272 mil infrações de motoristas que beberam e dirigiram. Especialista aponta que legislação precisa ser atualizada e a fiscalização ser diversificada, em vez de se resumir a blitzes

Se o bafômetro indicar concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, conduta pode configurar crime -  (crédito: Detran-DF/Divulgação)
Se o bafômetro indicar concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, conduta pode configurar crime - (crédito: Detran-DF/Divulgação)

A Lei Seca completou ontem 16 anos salvando vidas. De acordo com o Departamento de Trânsito (Detran-DF), entre 20 de junho de 2007 e 19 de junho de 2008, ano anterior à vigência da Lei, o Distrito Federal registrou 500 mortes no trânsito. Quando se compara com o intervalo de 20 de junho de 2023 a 31 de maio deste ano, os dados preliminares indicam 231 óbitos, uma redução de 53,8% em relação ao ano anterior à Lei Seca.

Porém, quando se trata da quantidade de motoristas flagrados alcoolizados ao volante nos 16 anos de vigência da norma, os números ainda assustam. De 2008 a maio deste ano, foram registradas 271.891 infrações no Distrito Federal.

David Duarte Lima, presidente do Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito (IST), avalia que a Lei Seca mudou, de fato, o comportamento das pessoas, mas que ainda é preciso aperfeiçoá-la. "A lei precisa ser mudada, porque se o indivíduo bebe pouco ou muito a multa é a mesma. É preciso faixas de graduação alcoólicas, quando mais ele beber maior será a punição. Isso é adotado em outros países, porque quanto maior o teor, maior o risco", defende o doutor em segurança do trânsito.

Ainda conforme dados do Detran-DF, 363 condutores se envolveram em acidentes com mortes no DF, somente em 2023. Desse total, 93, o equivalente a 25%, apresentavam sintomas de alcoolemia.

Para o especialista, um erro atual é que a fiscalização é feita apenas com blitzes. "Hoje, com aplicativos, as pessoas conseguem desviar da fiscalização. No exterior, são usadas câmeras e uma central de vigilância, que vê se a pessoa está andando de forma alarmante. É preciso diversificar a fiscalização", observa o especialista. 

O professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em psicologia no trânsito Hartmut Günther aponta que uma das razões que levam alguém a insistir em beber e dirigir é a pressão social. "Na maioria das vezes, as pessoas bebem em companhia, não querem ser o 'chato' e acabam bebendo. A pessoa começa a beber e não notar que está ficando alterada. Não consegue um ponto de parada e acha que pode dirigir mesmo assim", analisa. 

Hartmut acrescenta que, mesmo com consequências graves e multas altas, as pessoas têm a cultura de acharem que vão escapar. "Pensam: 'a polícia não vai me pagar, a multa não é tão cara, se eu pagar antes, vai ter um desconto', mas esquecem que essa é a posição errada, porque você pode matar alguém, ferir gravemente ou ocasionar até na própria morte", alerta. Para ele, os pontos-chave são a conscientização e a educação.

Aprendizado

O consultor técnico, Gustavo de Oliveira, 29, foi pego em 2019 em uma blitz por volta das meia-noite. "Eu preferi não soprar o bafômetro, mas, mesmo assim, fui atuado e precisei chamar uma pessoa para conduzir o veículo", relembra.

Gustavo conta que soube pelo policial que a multa chegaria em alguns dias. E foi o que aconteceu. "Ficou o aprendizado para não cometer o mesmo erro. A multa é o de menos, o problema é a gente causar um acidente ou machucar alguém e acabar em um problema que não tem correção", avalia.

Campanha

Até 25 de junho, o Detran-DF promove ações de conscientização conduzidas pela Diretoria de Educação de Trânsito, que começaram na terça-feira. Haverá a blitz educativa, que levará orientações aos motoristas sobre os riscos de misturar bebida alcoólica e direção; o projeto Rolê Consciente, que vai a bares de todo o DF alertar a população; e iniciativas educativas em shoppings e universidades.

Serão realizadas também palestras em empresas, escolas e faculdades com o tema "Se beber, não dirija. A paz no trânsito começa por você". Além disso, materiais de conscientização serão fixados em locais de grande circulação, órgãos públicas e vias.

O que diz a lei

» A Lei Seca alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tornou o ato de dirigir após o consumo de álcool uma infração gravíssima;

» A multa é de R$ 2.934,70;

» O direito de dirigir fica suspenso por um ano;

» Caso haja reincidência no período de um ano, a multa é em dobro, ou seja, R$ 5.869,40;

» A conduta de beber e dirigir pode ser considerada crime se o resultado do teste do bafômetro indicar uma concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar;

» Nesse caso, o individuo pode ser preso de seis meses a três anos, com multa e suspensão da CNH ou proibição de obter a habilitação para dirigir.

Autuações

Condutores que beberam e dirigiram

Janeiro a maio de 2024

» 8.674

Janeiro a maio de 2023

» 9.743

Janeiro a dezembro de 2023

» 25.802

Fonte: Detran-DF

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postado em 20/06/2024 03:55
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