Seduh destaca aval do Iphan para o projeto do PPCUB

PPCUB está sendo votado na CLDF na tarde desta quarta-feira (19/6) - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

A Secretaria de Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) informou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), na pessoa do superintendente Tiago Perpétuo, deu aval ao Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

De acordo com a assessoria da pasta, Perpétuo participou de cinco audiências públicas que aconteceram e deu aval do órgão ao projeto do Palácio do Buriti, que foi enviado em março para apreciação da Câmara Legislativa. A Seduh destaca ainda que o Iphan não analisou apenas as emendas acrescentadas ontem (18/6).

Em nota, na terça-feira (18/6), o presidente do Iphan, Leandro Grass, destacou que "o Governo do Distrito Federal (GDF) é o responsável pela elaboração da proposta que se encontra na Câmara Legislativa. Coube a ele acatar ou não as recomendações feitas pela área técnica do Iphan, que não atua como órgão de controle urbano pois não exerce controle administrativo ou político sobre o GDF. Tampouco emite normas de uso e ocupação do solo. Outro ponto a destacar é que o projeto recebeu diversas propostas de alteração através de emendas dos parlamentares, o que é absolutamente natural no processo legislativo, mas estas não foram objeto de análise do Iphan. Fiscalizar este processo é tarefa da sociedade e dos órgãos de controle administrativo."