O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) divulgou uma nota refutando a informação de que o órgão teria aprovado o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Segundo o documento, assinado pelo presidente Leandro Grass, a área técnica do órgão fez recomendações ao GDF sobre o projeto, mas "o IPHAN não atua como órgão de controle urbano, pois não exerce controle administrativo ou político sobre o GDF, tampouco emite normas de uso e ocupação do solo".
Na nota, é informado ainda que o projeto recebeu diversas propostas de alteração por meio de emendas parlamentares e que estas não foram objeto de análise pelo IPHAN. No total, o projeto recebeu 173 emendas, das quais 90% foram acatadas pelo GDF. "Fiscalizar este processo é tarefa da sociedade e dos órgãos de controle administrativo. Neste sentido, a informação de que 'o IPHAN aprovou o PPCUB' representa um equívoco", disse o documento.
Por fim, o IPHAN sustenta que a preservação pode e deve conviver com o desenvolvimento. "É possível atender às necessidades da população e conservar as principais virtudes culturais de uma cidade-patrimônio. Portanto, um plano de preservação à altura de Brasília pode ir além das normas ou regulamentos e apresentar objetivos, metas, estratégias e instrumentos que demonstrem o compromisso com a sustentabilidade cultural, urbanística, econômica e social da cidade. Pode ser fruto de um processo transparente, radicalmente participativo e legitimado pela sociedade", afirmou trecho final da nota.
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