Cuidadosamente planejado, o furto que causou um prejuízo milionário é investigado pela Coordenação de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Corpatri) e está sob sigilo por causa das muitas suspeitas que envolvem o caso. De uma só vez, cem armas entre fuzis, pistolas e revólveres de diferentes calibres foram furtados de um cofre que estava trancado e com acesso limitado.
O Correio apurou que as armas foram furtadas da loja Delta Guns, na QNM 17 de Ceilândia, especializada nesse tipo de produto. Para o crime, os suspeitos escavaram as paredes da loja vizinha à Delta e, por ali passaram. Uma vez dentro do local onde estava o cofre, conseguiram retirar os armamentos. Não se sabe se o cofre foi arrombado ou aberto.
Durante o dia, o local onde fica a Delta Guns é movimentado e cercado de comércio familiar, como salões de beleza e academia, mas à noite, o vazio predomina. Foi justamente no período entre noite e madrugada que houve o crime, segundo as investigações preliminares. A região é apontada como área de insegurança por causa da falta de luminosidade e de pessoas.
A reportagem esteve no local, mas o dono da loja, Tiago Henrique Nunes de Lima, não quis dar entrevista nem detalhes sobre o que ocorreu. A polícia fecha o cerco porque há dúvidas em torno do caso, como, por exemplo, se os responsáveis pelo crime tinham acesso ao comércio, conheciam a rotina dos funcionários e noção exata de valores dos armamentos furtados.
Os policiais investigam, a partir da informação do proprietário, de que a loja foi fechada, no sábado, por volta das 18h. É possível que os criminosos aproveitaram para agir no momento em que os estabelecimentos comerciais não funcionam e há baixa circulação de pessoas. O dono da loja relatou à polícia que percebeu o furto ao chegar para trabalhar na segunda-feira.
Linhas de investigação
A polícia montou uma equipe especial para apurar o caso, tratado na Corpatri como "prioridade". Há agentes trabalhando em todos os turnos. As notas fiscais estão sendo contabilizadas e, até o fechamento desta edição, a tarefa não havia sido concluída. Os policiais também buscam imagens que deem pistas e tentam eliminar as lacunas ainda sem respostas.
Para os agentes, um aspecto que chama a atenção é que, apenas há alguns dias, os suspeitos alugaram uma loja a poucos metros do local onde houve o furto. O contrato foi feito legalmente: com a imobiliária chancelando a operação. Ao Correio, um funcionário que se identificou como advogado disse que todos os documentos relativos ao caso estão com a polícia.
Em depoimento, Tiago Nunes disse que os suspeitos do crime levaram as câmeras instaladas na loja que, possivelmente, captaram imagens do momento do arrombamento e do furto. Segundo ele, os alarmes também foram desligados e retirados pelos criminosos.
Ainda de acordo com o empresário, há algum tempo os suspeitos rondavam a loja dele e que, recentemente, houve uma tentativa de invasão, que não se concretizou porque a Polícia Militar interveio. Mas ao Correio, a PM informou que jamais recebeu chamada de socorro nem de solicitação na loja Delta Guns nem de Tiago Nunes.
Monitoramento e rastreio
Pela legislação brasileira, o monitoramento de armas e munições é feito pela central da política de segurança pública. Desde o ano passado, o governo federal decretou a migração progressiva do controle e da fiscalização sobre o armamento civil do Exército para Polícia Federal, incluindo as armas de colecionadores, desportistas e caçadores — os chamados CACs.
De acordo com as normas vigentes, para comprar uma arma é preciso ter 25 anos, apresentar antecedentes positivos, não ter envolvimento com crimes e ainda ter emprego, residência e condições psicológicas.
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Especialistas alertam sobre armazenamento
A comercialização de armas de fogo depende de autorização prévia do Exército. Os Decretos nº 11.615/2023 e nº 10.030/2019 preveem que o estabelecimento comercial é responsável pelo estoque e por criar medidas de segurança de proteção ao patrimônio. Já a Lei nº 10.826/03 define como crime de comércio ilegal, dentre outras condutas, ter em depósito ou expor à venda no exercício de atividade comercial ou industrial, arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
"Em relação ao crime de roubo, a responsabilidade dos agentes depende do envolvimento na conduta que levou à subtração das armas. A mera condição de proprietário do local não poderia, isoladamente, justificar um indiciamento. Cabe investigação das circunstâncias do ocorrido para delimitar a participação de cada investigado", esclareceu o advogado criminalista Pedro Abreu.
A maneira como as armas devem ser armazenadas em lojas que as comercializam é regulada. A principal norma que trata do armazenamento e segurança de armas de fogo é o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
De acordo com o decreto, as lojas de armas de fogo são obrigadas a adotarem medidas rigorosas de segurança, incluindo a instalação de sistemas de alarme, câmeras de segurança e a manutenção de um local seguro para o armazenamento dos armamentos, como cofres ou armários de alta resistência. No DF, existem 124 lojas de armas de fogo, segundo o Comando Militar do Planalto.
Segundo o advogado especialista em ciências criminais e em gestão de pessoas com ênfase em competências do setor público, Berlinque Cantelmo, se for constatado que o proprietário da loja não cumpriu as exigências legais de segurança para o armazenamento das armas, ele pode ser responsabilizado. "Caso se comprove que a falta de medidas de segurança adequadas facilitou o roubo, o proprietário pode ser indiciado por omissão. Além disso, a loja pode ser penalizada com multas ou outras sanções administrativas por não cumprir as normas de segurança exigidas pela legislação", explicou Cantelmo. "O proprietário pode ser reponsabilizado civilmente pelos danos causados em decorrência do roubo, incluindo a possível responsabilidade por qualquer crime cometido com as armas roubadas", acrescentou.
O especialista observou ainda que a investigação policial precisa verificar a integridade das instalações do sistema de segurança no momento do roubo. "É preciso checar câmeras, alarmes e cofres. Qualquer evidência de negligência ou falha nas medidas de segurança implementadas precisa ser apurada", salientou Berlinque Cantelmo. "Se as câmeras foram levadas durante o roubo, a investigação pode se complicar, mas isso não exime o proprietário de comprovar que as medidas de segurança estavam implementadas conforme a legislação", completou.
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